Dirigismo cultural

A possibilidade de dirigismo, por meio de Conselhos de Políticas Culturais, é uma das principais contestações dos que se opõem à reforma da Lei Rounet (v. GA 10.04.09). Dirigismo, no caso, segundo Teixeira Coelho, seria a ação de órgãos oficiais, intervindo, de cima para baixo, sem qualquer consulta, como se soubessem as necessidades e desejos da coletividade. Ato contínuo, surge a questão: devemos disponibilizar ao povo aquilo que ele quer ou o que ele precisa? Lembra, também, a afirmativa de Gilberto Gil: ?O povo quer o que sabe e, também, o que não sabe?. Remete, ainda, ao ditado popular: Cachorro come osso, porque não lhe oferecem filé. Situado em um cenário onde a oferta, principalmente a partir dos meios de comunicação de massa, determina a demanda; onde a mídia ? conforme bem explicitou Douglas Kellner ? define tempo de lazer e comportamentos sociais, modela opiniões políticas, fornece modelos do que significa ser homem ou mulher bem-sucedido ou fracassado, fornecendo material para construção do senso de classe, de etnia, nacionalidade, sexualidade, da discriminação nós e eles, uma pergunta se impõe: Onde está o dirigismo? Por outro lado, as distorções de distribuição dos recursos públicos entre as diversas regiões e o baixo percentual dos que têm acesso aos equipamentos culturais já nos são conhecidos. De igual modo, evidente é a concentração em pouquíssimas empresas das benesses advindas da renúncia fiscal, com grandes marcas usufruindo de recursos públicos para projeção de sua imagem. Fato que se agrava, quando sabemos que as produções, em termos de bens e serviços culturais, via de regra, só chegam aos estamentos mais favorecidos. Contrapondo-se a essas questões (v. GA de 17.04.09), o MinC, numa postura cidadã, a partir de inúmeras consultas públicas, seminários e oficinas em todo Brasil, desencadeia um processo de legitimação dos direitos sociais. Mas, numa distorção semântica, quase totalidade de diretores de institutos e fundações privadas, alguns gestores públicos e uma parcela de produtores culturais, veem os conselhos propostos como um espaço para o dirigismo. Isso evidencia que a exigência de representatividade, a sugestão de que essas instâncias sejam pensadas enquanto estratégia para gerar simetria entre governo e sociedade civil, abrindo canais de participação cidadã, em busca de equidade, transparência e efetividade, quando do uso de recursos públicos, incomoda. (*) É professor.