Afinal, que profissionais s�o eles?

Não se tem conhecimento desde da 1ª Constituição até a promulgada em 5 de outubro de 1988, da existência de guardas municipais com poder de polícia, senão com a finalidade exclusiva de protegerem os bens, serviços e instalações dos municípios, conforme dispuser a lei. Bom seria que as guardas municipais ocupassem seus espaços de acordo com a Lei Maior do nosso País, considerando que Maceió possui inúmeras escolas e belíssimas praças públicas sem assistência de vigilância dos próprios guardas, os quais deveriam ser distribuídos nos locais que necessitam das presenças dos mesmos. Enquanto isto, a Polícia Militar supria as áreas até então ocupadas pelos guardas supracitados, isto que a PM é constitucionalmente responsável pelo policiamento ostensivo no combate à criminalidade, agindo de maneira preventiva e repressivamente. Nestes últimos dias os jornais locais trouxeram em manchete informação que em breve Maceió terá Secretaria de Segurança Pública Municipal, a ser formada por integrantes da Guarda Municipal e SMTT, que operam no policiamento ostensivo desta capital, visando o Poder Executivo Municipal exercer o poder de polícia através da mais jovem secretaria a ser criada com atuação nas áreas jurisdicionais que circundam Maceió. Imaginem mais atribuições de polícia a serem dadas aos servidores dos órgãos acima citados. Será semelhante a alguém dar uma alfinetada brusca na Lei Suprema que coordenada todas as atividades desta grande e próspera Nação. Desconheço até o presente momento qualquer PEC (Proposta de Emenda Constitucional) à Constituição Federal tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de alterar ou criar mais órgãos dentro do contexto da segurança pública. O ideal seria que os parlamentares da bancada federal de Alagoas adentrassem com uma PEC, no sentido de modificar ou acrescentar mais instituições no capítulo constitucional à segurança pública. A imprensa noticiou que Alagoas é o Estado onde mais cresce a criminalidade. No entanto, estão esquecidos que na cidade do Rio de Janeiro morrem mais pessoas vítimas da violência do que no Iraque. Tentaram colocar nosso Estado na mídia nacional, ocultando-se a verdadeira matança que acontece na Cidade Maravilhosa e noutras partes do Brasil. Alagoas é uma criança recém-nascida nesta particularidade em relação aos demais Estados da federação brasileira. Diante da atual conjuntura, onde a ilicitude criminal é abrangente em todo território brasileiro, principalmente com o crescimento desenfreado do narcotráfico, fator responsável pelos crimes contra a vida e outros, necessário se faz que cada brasileiro, e particularmente, o alagoano, busque colaborar com as autoridades constituídas, no sentido de extirpar da sociedade todo aquele que queira prejudicar o bom andamento da ordem pública e da paz social. Não expresso aqui opinião de ninguém, muito menos tenho procuração para defender ou acusar quem quer que seja. Escrevo em meu nome, opinião estritamente pessoal, vez que como brasileiro e, com muita honra alagoano, falo o que sinto embasado nos princípios constitucionais que regem a nossa Pátria e no Estado de Direito que hoje é vivido, onde prevalece a força do Direito e jamais o direito da força, tendo em vista que o Brasil vive hoje momento onde cada brasileiro expressa as suas ideias respeitando o direito de ir e vir de cada um, mormente a nossa Carta Magna. Isto posto, deixo para reflexão o que passa neste instante no meu pensamento: ?Nenhuma nação, por mais forte que seja economicamente falando, crescerá sem a existência de um sistema de segurança pública bem fundamentado e tecnicamente capaz de atender aos anseios da sociedade?. Viva Alagoas, viva o Brasil! (*) É advogado, bacharel em História e professor.