O caso Master

Reconhecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) teve papel preponderante na manutenção da nossa democracia no governo anterior e no processo que viabilizou as vacinas na pandemia é apenas uma questão de justiça, assim como criticar e pedir soluções para o maior escândalo financeiro dessa era, que escancara os conflitos de interesse de ministros do STF e que, até agora, passou batido pela classe política (com exceção do governador Ibaneis Rocha), talvez porque muitos de seus membros estejam implicados.

São tantas as relações do ministro Dias Toffoli, do STF, com o Banco Master e suas ramificações que parece uma Hidra de Lerna (toda vez que se corta uma cabeça nascem mais duas), de modo que já não há a menor chance de suas decisões relativas ao caso serem aceitas como normais. O que de melhor ele poderia fazer para si mesmo, para o Supremo e para o país seria afastar-se das investigações.

Existem tentáculos que se estenderam ao ministro Alexandre de Moraes, cujo escritório da família foi agraciado com um contrato milionário com o banco de Volcaro, e ao ex-ministro do STF e da Justiça Lewandowski, em situação semelhante, que podem não configurar crime, mas são suspeitos.

Fica claro que os tentáculos do Master não se estenderam apenas pelo Judiciário. Penetraram o governo e o Congresso também. Volcaro parece ter tentado comprar a todos (o que não significa que todos se venderam). Contudo, enquanto as investigações de corrupção dos outros dois Poderes são tratadas como algo normal, basta encostar no Supremo para que soem os alarmes da democracia.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, em manifestação pública, disse: “Quem tenta desmoralizar o Supremo para corroer sua autoridade (…) está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito”.

Não são as críticas a fatos e episódios concretos feitas a membros do Supremo que desmoralizam o STF. O que ameaça desmoralizar o Supremo não são as denúncias e vazamentos, mas as reiteradas condutas suspeitas de seus ministros. A crítica pública e as investigações dessas anomalias, longe de serem um risco, são a melhor esperança para saneá-lo e preservar sua autoridade e legitimidade.

O Código de Conduta é um primeiro passo, a ser dado ainda este ano. O ministro Barroso, quando presidente do STF, já falava da necessidade de “autocontenção”. De lá para cá, nada mudou. Mas o presidente Fachin tem insistido nessa temática. Ou, como alerta: “Poderá a contenção vir de algum poder externo?”.

Infelizmente, fora do embate puramente ideológico, poucos políticos têm contribuído para isso. Se o Banco Master e outras entidades congêneres, altamente suspeitas de praticar irregularidades, vieram a lume, devemos isso a instituições independentes e de excelência, como o Banco Central e a Polícia Federal, bem como ao jornalismo independente, aos formadores de opinião pública e ao debate público. Sem eles, o escândalo já teria desaparecido, como, sem dúvida, desejam políticos de todo o espectro e os próprios ministros do Supremo. Faz-se necessário um Código de Conduta para proteger os ministros do STF de si mesmos.

Para os que quase se desanimam com tamanhos imbróglios, o consolo é que tudo isso está chegando ao conhecimento público por estarmos em uma democracia e nela existirem instrumentos para enfrentá-los. Se não tivéssemos democracia, isso e muito mais ficariam encobertos.