Sobre dossi�

Os presídios de vários Estados brasileiros foram comparados à reinvenção do inferno. Isto aconteceu há cerca dez anos. A comparação foi feita em um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com base no que vários de seus integrantes puderam constatar in loco em relação às condições desumanas em muitas das casas de detenção espalhadas pelo País e que já vinham sendo denunciadas publicamente. Os problemas verificados pelo grupo de deputados, como prisões insalubres, corrompidas, superlotadas, esquecidas, com a maioria de seus habitantes sem exercer o direito de defesa, e milhares de condenados que cumprem penas em locais impróprios, foram revelados em um relatório entregue pela referida comissão ao então ministro da Justiça, José Gregory. Junto com o documento, constaram recomendações aos governos federal, estaduais, aos poderes Legislativo e Judiciário, a fim de que fossem asseguradas as condições mínimas de permanência nas unidades prisionais. Não consta que os parlamentares estiveram visitando o sistema carcerário alagoano. Se aqui estiveram devem ter encontrado problemas igualmente merecedores de pedidos de soluções urgentes e que se agravariam com a superlotação e suas consequências, e os casos de torturas e assassinatos. Inclusive, esses fatos vêm sendo denunciados e foram motivos de lamentações, apelos e alertas neste espaço, recentemente. Acabamos de ter novas provas de tudo isto com o dossiê que a Comissão de Direitos Humanos da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) recebeu, nesta semana, dos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), contendo dezenas de denúncias sobre os crimes ocorridos no sistema penitenciário alagoano em 2008 e já em 2009. É mais um relatório que não pode ficar sem respostas.