Editorial
Pacto pela vida
Pacto pela vida
A assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, nessa quarta-feira (3), carrega um simbolismo que vai além do rito institucional. Ao reunir Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso formal e público, o Estado brasileiro reconhece que a violência letal contra mulheres não é um problema setorial, mas uma chaga estrutural que exige coordenação, continuidade e responsabilidade compartilhada.
Desde a Lei do Feminicídio, em 2015, até o Pacote Antifeminicídio de 2024, que transformou esse tipo de crime em autônomo, ampliou penas e acelerou a tramitação dos processos, o País avançou na resposta penal.
Ainda assim, os números permanecem alarmantes: quatro mulheres mortas por dia e taxas elevadas em várias regiões.
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É justamente nesse ponto que o pacto se torna decisivo. Fortalecer redes de enfrentamento, disseminar informação sobre direitos, garantir proteção às vítimas e promover igualdade de tratamento na cultura institucional são medidas que atacam as raízes do problema.
O desafio agora é transformar a solenidade em ação concreta. A iniciativa só terá valor real se resultar em políticas permanentes, orçamento adequado, integração entre órgãos e presença efetiva do Estado.