O Ibram e o Estatuto de Museus

O Icom (Conselho Internacional de Museus) define como museus as instituições permanentes abertas ao público, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento e que adquirem, conservam, estudam, comunicam e expõem testemunhos materiais do homem e do seu meio ambiente, tendo em vista o seu estudo, a sua educação e a sua fruição. A sanção da lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, cria o Estatuto de Museus, que visa dar uma legislação específica para orientar e auxiliar estas instituições em suas tarefas de rotina, com normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens artísticos, tais como a obrigatoriedade de um plano museológico e de um programa de segurança. A criação do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) pela lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, autarquia que coordenará a bem-sucedida Política Nacional de Museus, função antes desempenhada pelo sério trabalho do Demu-Iphan (Departamento de Museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), além de gerenciar a política pública de toda área museológica, terá a responsabilidade de melhorar os serviços do setor, aumentar a visitação e a arrecadação dos museus, fomentar políticas de aquisição e preservação de acervos e incentivar o surgimento de ações integradas entre as instituições. Nós, profissionais de museus, devemos estar atentos, uma vez que o estatuto prevê cinco anos para a adequação de nossas estruturas, recursos e ordenamentos ao disposto na lei; sendo que as instituições de caráter federal possuem um prazo de dois anos. Tudo isso requer um árduo trabalho das equipes de museus para implantar seu plano museológico. Em Alagoas, um importante passo foi a criação do Sistema Alagoano de Museus, conforme decreto nº 4.092, de 29 de dezembro de 2008. Diante de tantas ações relevantes, está na hora de se criar um curso de graduação em Museologia no Estado. Atualmente, temos um total de 60 museus instalados em 19 municípios, incluindo a capital, como também a previsão de instalação, dentro de no máximo três anos, de mais quinze aqui em Alagoas. Considerando que a Política Nacional de Museus abre anualmente edital para instalação de novos museus em municípios com menos de 50 mil habitantes, constando hoje 83 municípios sem museus, cabe salientar ao mesmo tempo que é preciso juntar a isso a responsabilidade na criação de tantos museus; e principalmente pensar em como mantê-los. (*) É membro do Icom.