O Brasil e suas Constitui��es

Ao longo da história política brasileira, desde do 1º Império até os dias atuais, tivemos sete Constituições, cada uma com o seu perfil constitucional adaptável aos costumes da época, sem contudo, perder o seu objetivo fundamental, ou seja, colocar o homem dentro de um contexto harmônico e social, imbuído dos seus direitos e deveres. A 1rimeira Constituição, datada de 24 de março de 1824, expressava mais a vontade de Dom Pedro 1º, tanto é assim, que havia o Poder Moderador, onde o Imperador detinha em suas mãos o controle dos demais poderes. A autoridade imperial era ampla, podendo inclusive, nomear bispos, conceder ou negar benefícios contidos nos decretos e letras apostólicas oriundas de Roma, desde que não contrariassem os interesses da corte imperial. As nações que mais se destacam politicamente no planeta preservam até hoje a mesma Constituição, basta citar os Estados Unidos da América do Norte e outros países. O mesmo não ocorre no Brasil, pois, além do número das Constituições já referidas tivemos ainda a Emenda Constitucional de 1969, que alterou praticamente a Constituição de 1967, trazendo, destarte, conseqüências desagradáveis para a vida de muitos brasileiros e brasileiras que foram punidos por causa das suas ideologias contrárias ao sistema democrático do momento. Presentemente, os políticos procuram fazer modificações contundentes e absurdas na nossa Carta Magna através das famigeradas propostas de emendas constitucionais conhecidas por PEC que demonstram claramente a fisionomia e a personalidade das pessoas interessadas. Somos ou não, um País desenvolvido com as mesmas condições das grandes potências mundiais? O que nos falta é o revestimento de uma consciência voltada para os objetivos essenciais da vida brasileira, despojando-nos para tanto, do egoísmo, dos interesses pessoais, sobretudo da falsa honestidade para com as coisas públicas que conduz, sem sombra de dúvidas, à improbidade administrativa que é uma doença incurável que se espalha a cada dia em todos rincões brasileiros de uma maneira desenfreada. (*) É advogado, bacharel em história e professor ([email protected]).