O contraste entre o desenvolvimento nacional e a distorção orçamentária

A palavra “educação” guarda em suas raízes latinas uma dualidade semântica fundamental: educare (formar, instruir) e educere (conduzir para fora, desenvolver). Juntas, elas definem a missão de lapidar o ser humano em todas as suas potencialidades. Nesse sentido, a educação é o pilar encarregado de converter o comportamento individual e o conhecimento técnico em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). Esse processo, que se inicia na educação básica e culmina no ensino superior, é sustentado pela pesquisa científica — tanto básica quanto aplicada —, motor essencial do desenvolvimento nacional e das políticas públicas voltadas ao crescimento econômico, ambiental e social sustentável. Invariavelmente, o epicentro dessa engrenagem são as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), responsáveis por aproximadamente 95% da produção científica brasileira.

Contudo, desde 2014, o Governo Federal promove uma redução progressiva e substancial nos orçamentos de custeio (manutenção básica como água, luz e segurança) e de investimento (obras e equipamentos) dessas instituições. Tal política ignora um preceito básico das economias modernas: o desenvolvimento industrial e a geração de riquezas dependem diretamente de uma conexão robusta entre a pesquisa acadêmica e o setor produtivo.

Embora tenha havido uma expansão recente no número de Universidades e Institutos Federais de Educação, o aporte de recursos não acompanhou essa estrutura. A verba destinada à manutenção das instituições consolidadas e ao fomento das novas unidades é insuficiente para suprir as necessidades de capital e a contratação de pessoal docente e administrativo. Como consequência, os problemas se acumulam a ponto de diversas universidades enfrentarem o risco de paralisia, carecendo de recursos para o funcionamento administrativo básico, a realização de eventos científicos, aulas práticas e a continuidade de pesquisas de longo prazo.

A soberania nacional em áreas estratégicas — como educação, saúde, biotecnologia, agricultura sustentável e informática — depende da pesquisa científica. Investir em CTI é o único caminho para aumentar a competitividade internacional, garantir o crescimento econômico e estancar a crônica “fuga de cérebros”. O exemplo da China é paradigmático: ao integrar seu sistema de pós-graduação ao setor produtivo, o país se tornou uma potência global. Segundo o CWTS Leiden Ranking, esta estratégia permitiu à China responder por mais de 20% da produção científica mundial, abrigando sete das dez melhores universidades do planeta. O Brasil, embora mantenha uma posição resiliente entre a 13ª e 15ª colocações globais (com 2,5% a 3% da produção), vê seu potencial tolhido pela falta de continuidade nos investimentos.

Os dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 expõem uma priorização alarmante. Enquanto a ciência brasileira sobrevive com um orçamento exíguo de R$ 1,87 bilhão, o fundo político (partidário e eleitoral) abocanha R$ 6,16 bilhões — um valor 3,3 vezes superior. A disparidade atinge o ápice da tragédia quando comparada aos R$ 61 bilhões destinados às emendas parlamentares. Esse volume de recursos pulverizados retira do Executivo a capacidade de planejar políticas estruturantes de alcance nacional, além de alimentar um sistema com baixa transparência e rastreabilidade, vulnerável à corrupção e que dificulta a necessária renovação do Congresso.

A análise per capita torna o cenário ainda mais vergonhoso. Com base no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq (DGP-Lattes), o Brasil possui cerca de 25 mil grupos ativos. A verba média destinada à pesquisa equivale a apenas R$ 74.800,00 anuais por grupo. Em contrapartida, cada parlamentar dispõe, individualmente, de aproximadamente R$ 102,7 milhões no mesmo período. Em termos práticos, o orçamento de um único deputado federal poderia financiar o trabalho de 1372 equipes científicas. Tal disparate orçamentário transcende a má gestão; é um contrassenso civilizatório que compromete o futuro das próximas gerações.