Por um Brasil seguro e participativo

Estamos próximos de concluir um dos momentos mais importantes na história da segurança pública brasileira: a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que tem mobilizado o Brasil por meio de etapas municipais, estaduais e preparatórias. A participação ampla, geral e irrestrita é uma realidade em todas as regiões do País e, em agosto, 2.097 representantes da sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e do poder público estarão reunidos em Brasília, para consolidar propostas de princípios e diretrizes destinadas à construção de um novo paradigma para o setor e uma política nacional de segurança pública. E Alagoas contribui para esse novo modelo de segurança pública. Essa etapa estadual, que acontece entre os dias 15 e 17 de julho, em Maceió, elegerá 30 representantes do Estado ? entre trabalhadores da área e integrantes da sociedade civil ? para participar da etapa nacional. Eles terão direito à voz e voto e poderão defender as especificidades de Alagoas na construção de uma política nacional para o setor. Além disso, o Estado indicará gestores públicos para a etapa nacional. Uma conquista que ilustra bem a consolidação de resultados da 1ª Conseg até aqui é o diálogo que ocorre entre as forças policiais, gestores e sociedade civil, que tradicionalmente tinham dificuldade de relacionamento. Hoje, esses grupos buscam, em conjunto, soluções inovadoras para a segurança pública brasileira, como o que já foi proposto pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e está desenhado institucionalmente no projeto da Conferência: o papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva. Esse é o cerne do Pronasci e um dos objetivos da 1ª Conseg: romper com o modelo antiquado e buscar novos caminhos para a segurança pública. Esta é a hora de o Brasil mudar o conceito arcaico de se fazer segurança pública. E Alagoas não se furtará a esse compromisso. Não basta promover a integração entre órgãos policiais, é preciso ouvir e dar voz a todos e formular uma política nacional de segurança pública, na qual o estado democrático de direito seja respeitado, para que a garantia dos direitos individuais e coletivos não se transforme em letra morta na Constituição Federal. Se o Brasil chegou a ter uma democracia como a que existe hoje, é porque homens e mulheres se uniram e combateram discursos hegemônicos, muitas vezes com o sacrifício da própria vida. E isso não deve ser esquecido. (*) É ministro da Justiça.