Alagoas e o Conselho das Cidades

O Conselho Nacional das Cidades, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, uma conquista da sociedade civil, foi criado em 2004, no segundo ano do governo Lula, com a missão de formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano, além de funcionar como o principal interlocutor entre a sociedade civil organizada e o governo federal. Composto por 86 conselheiros/as titulares e 86 suplentes, sendo 49 da sociedade civil e 37 do segmento governamental, o ConCidades vem buscando promover uma integração das políticas de planejamento, de ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano e ainda conta com importante participação social por meio dos segmentos representados no Conselho: segmento dos trabalhadores, de entidades dos movimentos populares, organizações não governamentais, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, além de representantes do poder público municipal, estadual e federal e entidades empresariais. Apesar das disputas de interesse político-ideológico, das dificuldades oriundas do processo democrático e da necessidade de avanço em sua estrutura, o Conselho das Cidades tem exercido uma função importante para a implementação de políticas públicas essenciais à promoção da qualidade de vida das populações, através de proposições de programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Cito como exemplo a implementação da Lei Nacional do Saneamento Básico seguido do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Plano Nacional de Habitação (Planhab), que tem articulação com o programa Minha Casa, Minha Vida, a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, entre outras ações. O ConCidades oferece à sociedade uma melhor compreensão do processo da gestão pública e nele interfere, contribuindo para a construção de condições dignas de vida para as populações, a partir das diferentes realidades regionais. Um dos objetivos do Conselho é incentivar a criação e o fortalecimento institucional de conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano nas esferas municipal, estadual e no Distrito Federal, estimulando a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social. Considerando a sua força e importância para a sociedade e para os governos, pelo seu caráter de organização institucional através de mecanismo de diálogo com a sociedade civil organizada, chamo a atenção do governador de Alagoas, Teotonio Vilela, para que em seu governo, valorize esse importante instrumento de construção social e inicie, imediatamente, o processo de criação do Conselho Estadual das Cidades, para que Alagoas não caminhe na contramão dos interesses da sociedade alagoana. (*) É membro do ConCidades e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas.