Algemas indevidas, afronta aos direitos humanos!

As algemas fazem parte dos apetrechos policiais. É um instrumento preventivo utilizado na condução de um preso para determinado local, ou ainda no ato de uma prisão, a fim de evitar a reação por parte do detento. No nosso País, já havia se tornado praxe algemar indiscriminadamente qualquer cidadão ou cidadã que fosse acusado ou acusada de qualquer espécie de delito. Não faz muito tempo o Supremo Tribunal Federal editou súmula disciplinando o uso de algemas, deixando por conta da autoridade policial. No dia 3 de julho do ano fluente, vereadores do Pilar foram presos e recolhidos aos presídios deste Estado. Ocorre que, na madrugada de 3 para 4 do mês e ano referidos, houve um episódio inusitado que merece registro e conhecimento da sociedade civil. Uma das pessoas presas teve uma crise de hipertensão arterial em grau elevado e ao ser transportada ao Hospital Arthur Ramos fora algemada na ida e na volta, como se fosse portadora de alta periculosidade, colocando em risco a integridade física dos agentes. Segundo informações captadas a respeito do arbítrio das algemas e da incomunicabilidade a que fora submetida a custodiada, tudo aconteceu com a anuência de uma das diretoras com o aval daquela intendência prisional. A preposta do intendente, que se diz ser advogada, quando interpelada sobre a péssima conduta demonstrada afirmou taxativamente que a determinação do procedimento em foco é do Ministério Público e do Poder Judiciário. Inverdades contundentes, pois esses órgãos são justos, sábios e humanos, com certeza jamais praticarão qualquer ato fora da legislação pertinente. As ações arbitrárias dessas supostas autoridades são reprováveis, desumanas, injustas, humilhantes, sádicas, ultrajantes e impiedosas, até parece haver retrocedido às cenas cruéis que ocorriam nas masmorras da Velha França, no Tribunal da Inquisição, ou mesmo com as vítimas indefesas de Adolfo Hitler. É oportuno que a OAB, juízes corregedores e das execuções penais tomem conhecimento dos fatos expostos neste artigo para que nunca mais sejam repetidos. Alagoas é terra ordeira e não de bandidos! (*) É advogado, bacharel em história e professor ([email protected]).