Liberdade de expressão e censura

George Orwell escreveu: “Se a liberdade de expressão significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir”. Para alguns, há liberdade de expressão para os amigos e para as notícias favoráveis. Para os adversários e os fatos desabonadores, a censura. Flávio Bolsonaro, senador do Rio e aspirante ao Planalto pelo PL, incidiu nesse clássico da hipocrisia política, coadjuvado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, o que é perturbador.

O partido chefiado pelo notório Valdemar Costa Neto achou por bem requisitar ao órgão regulador das eleições o veto à divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto AtlasIntel que detectou queda do seu pré-candidato presidencial após a revelação das escandalosas relações entre Flávio e o capo da máfia do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na petição, o PL argumentou que o questionário induziu os respondentes a rejeitarem o seu postulante por meio de perguntas que informavam os entrevistados sobre o envolvimento do senador com o banqueiro fraudador.

Na liminar que acatou o pleito, Nunes Marques citou, como se isso endossasse a acusação de parcialidade, comentário público feito por representante do AtlasIntel de que as revelações eram potencialmente desgastantes para o desempenho de Flávio Bolsonaro. Trata-se de declarar o óbvio ululante. A hipótese era tão plausível que outros institutos, como o Datafolha, verificaram o mesmo movimento de declínio nas preferências e intenções de voto pelo senador do PL.

Que as profissões de fé no bolsonarismo a favor da liberdade de expressão são apenas manobras táticas para defender aliados das ações censoras do Supremo Tribunal Federal (STF), alguém com alguma memória poderia atestar. Na Presidência, Jair Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar autores de artigos que o criticaram, assediou e ameaçou veículos e profissionais de imprensa.

A praga da tutela estatal, problema crônico da organização política brasileira, se acentua em período eleitoral. Controvérsias, ataques duros e veiculações de notícias críticas, partes normais da disputa, com frequência ensejam os interditos da mão pesada da Justiça. Trata-se o eleitor como um infante que não pode ser exposto a determinados conteúdos.

Juízes eleitorais não têm competência para arbitrar aspectos técnicos de pesquisas de opinião. A obrigação de registrar os questionários antes da realização das entrevistas serve apenas ao requisito da transparência. Não dá ao Judiciário poder de chancela nem de veto sobre os levantamentos. Se uma pesquisa é boa ou ruim, se adota técnicas piores ou melhores, o mercado, a crítica e a praça pública vão decidir. Reputação não é algo que se conquiste nem se perca com uma canetada de juiz. A censura não é caminho para nada de virtuoso.