Mais um tributo?

Causa de valor indiscutível, a defesa ambiental, vez por outra, produz teses discutíveis. Neste sentido, toda atenção merece ser dada a uma proposta que, sob a nobre justificativa de defesa da natureza, poderá fazer brotar mais um tributo na economia brasileira. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em andamento e tem como fito um aumento de tributos contra empresas ?agressoras da ecologia? e uma redução para quem faz o contrário. De modo geral, não parece ser ideia ruim. Afinal, lida desta forma, a notícia sugere um incentivo para empresas que conservem (ou recuperem) a natureza e um obstáculo para os empreendimentos poluidores. Até aí, tudo bem (nesses termos), mas o grande receio é se, novamente, não será criado mais um tributo (mais caro para uns e menos caro para outros) para povoar a demasiadamente hiperpovoada comunidade de tributos que polui o ambiente econômico brasileiro. Segundo os defensores da PEC apresentada como ambientalista, ?um dos assuntos mais relevantes são os repasses de ICMS aos municípios, que terão de considerar critérios ambientais, como manutenção de mananciais de abastecimento e unidades de conservação, existência de terras indígenas, serviço de saneamento ambiental, reciclagem e educação ambiental?. Por esta ótica, a visão é positiva, afinal trabalhar-se-ia com o repasse de um tributo já existente e já recolhido. Assim sendo, a PEC segue uma vertente positiva, mas a dúvida segue no ar: e se daí for gerado um novo tributo? Afinal a hidra tributária brasileira tem larga experiência em multiplicar suas próprias cabeças e sempre surge, como do nada, mais uma bocarra (cheia de dentes afiados) famélica, para abocanhar outro naco da carne do contribuinte. Cabe a sociedade ficar atenta e cobrar de seus representantes redobrada atenção, pois a voracidade tributária brasileira é real.