Pol�ticas sobre drogas: foco nas converg�ncias

Os governos e as sociedades de diversos países estão enfrentando um novo desafio: como se preparar para responder ao surgimento de substâncias psicoativas cada vez mais diversificadas e com efeitos cada vez mais potentes? Essas mudanças fazem com que o debate em torno das políticas sobre drogas fique ainda mais complexo. Não se trata apenas de contrapor uma postura ?liberal? a favor da legalização a uma posição ?conservadora? de controle. É preciso avaliar o impacto social, de saúde e de segurança pública relacionado às drogas. Um exemplo é o da maconha hidropônica, cultivada em ambientes fechados e que possui um poder alucinógeno até quatro vezes maior do que o da maconha tradicional. Mais difícil ainda é a questão do crack, uma droga derivada da cocaína que chegou à maioria dos grandes centros urbanos brasileiros e cuja dimensão ainda não é plenamente conhecida. O crescente aumento das restrições ao uso de tabaco e de álcool é uma tendência internacional amplamente aceita ? uma postura que contradiz a das campanhas pró-legalização das drogas. Essas campanhas costumam ignorar o fato de que, enquanto o tabaco e o álcool atingem entre 25% e 50% da população mundial, as drogas ilegais são consumidas por menos de 5% das pessoas ? um problema comparativamente muito menor do que o das drogas legais. Isso quer dizer que sob a perspectiva de saúde, o controle associado a programas de prevenção está funcionando na prática. A edição 2009 do Relatório Mundial sobre Drogas, publicado recentemente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que, globalmente, nos últimos anos, a produção e o consumo de drogas vêm se mantendo praticamente estáveis ? ainda que, nos países em desenvolvimento, inclusive no Brasil, observem-se pequenos índices de crescimento, principalmente entre as drogas sintéticas. Entretanto, não se pode pensar apenas em termos de controle. A recomendação das Nações Unidas aos Estados-membros é que se desenvolvam cada vez mais políticas de saúde para usuários de drogas, tratando-os como pessoas que precisam de acesso ao atendimento ? e não de punição criminal. É importante compreender que, ainda que sejam estimuladas nos países mudanças de legislação no sentido de se aplicar penas alternativas aos usuários, há consenso entre os Estados-membros sobre a posição de manter as drogas ilegais. (*) É representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul.