O parlamento, Vox Populi, Vox Dei

Há muita gente que confunde parlamento como sendo um local onde os seus componentes, após legitimados nos cargos eletivos acham-se intocáveis, absolutos e o mais grave, acima da Constituição que rege o País, metamorfoseando-se semideuses. Esquecem-se que a Casa Legislativa é do povo e a missão de cada componente é unicamente legislar e fiscalizar em nome da comunidade. A política brasileira, infelizmente, tem aberto caminhos para pessoas despreparadas e com intenções completamente distorcidas chegarem ao poder. E quando lá estão, escudam-se na famigerada imunidade para, a partir daí, praticarem todo tipo de ilícito penal, principalmente a improbidade administrativa que mais cresce nesta Nação. É óbvio, que existem políticos de idoneidade inconteste, ao ponto de fazerem da política um verdadeiro sacerdócio a serviço da população durante às vinte e quatro horas. Por outra banda há outros que deveriam responder cível e criminalmente pelas ações funestas praticadas nas caladas da noite, em detrimento do patrimônio físico e moral da gente brasileira. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constitucionalmente são independentes e harmônicos entre si, cada um dentro das suas limitações, sem prejudicar o Estado Democrático de Direito, sobre o qual se fundamenta o regime democrático brasileiro, tornando-se todos iguais, conforme preconizam os direitos humanos fundamentados nos princípios filosóficos da Revolução Francesa defendidos por Jacques Rousseau: liberté, egalité e fraternité, respeitando destarte as leis, a cidadania e o direito de ir e vir. Isto posto, concluímos que o parlamento está para o povo, assim como o povo está para Deus, visto que nesta tríplice filosófica chegar-se-á a um verdadeiro parlamento, digno e valoroso, capaz de representar dignamente o povo dentro dos parâmetros almejados de sobrevivência para uma sociedade democrática e progressista. (*) É advogado (e-mail: [email protected]).