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Opinião

Reforma eleitoral

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Como bem disse o ministro Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao falar sobre o projeto da reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, após o texto passar por alterações no Senado, ?o Poder Legislativo saiu da inércia e se dispôs a ocupar um espaço de regulação que é dele?. Mas, segundo matéria publicada no site do próprio TSE, para o ministro a Justiça Eleitoral ficou ?descontemplada? em vários aspectos de sua jurisprudência e expectativas. De fato, as duas casas do Congresso Nacional deveriam e devem ser palcos de discussões mais frequentes e amplas acerca desta questão, por uma série de motivos, sendo um deles a necessidade de modificações nas leis capazes de proporcionar o real aperfeiçoamento da democracia e o estancamento da descrença em relação à política partidária. Há modificações novas e há muito necessárias e que acabam de ser acatadas pela maioria dos deputados e senadores. Porém, temas polêmicos como este não poderiam ser debatidos sem que os debates fossem precedidos de maiores preocupações quanto aos interesses que não são da maior parte da população. Discutidas e acatadas às pressas, não poucas mudanças propostas para a legislação eleitoral só ampliam a onda de desconfiança no País necessitado, agora mais do que nunca, de agremiações no setor da política reunindo um maior número possível de pessoas empenhadas na valorização e ampliação das ações feitas com o máximo de transparência. Apesar de estarmos praticamente a um ano do pleito eleitoral que, sem dúvida, será dos mais decisivos quanto ao futuro da Nação brasileira, ainda há tempo e chances, como os vetos presidenciais, para correções e avanços nos dispositivos que não podem continuar sendo utilizados como causadores de danos ao País.

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