As vol�teis normas

Num ano pré-eleitoral é absolutamente normal a acentuação das polêmicas sobre as regras do jogo, as necessidades de melhorias na legislação, etc. O que chama a atenção neste ano em curso é a agitação adicional provocada por questões novas, aparecidas como que de repente sobre a mesa e que conseguiram a quase unanimidade de discordância entre os muitos agentes envolvidos na lide política. Questões de grande importância para a cidadania, como as regras para uso da web em tempo de eleição, foram pouco discutidas e, apesar da ?liberação geral? anunciada, muitas dúvidas pairam no cyberespaço. Noutro lado, numa área absolutamente física, o aumento das cadeiras nas câmaras de vereadores segue provocando tensões, pois o inchamento da edilidade traz consigo todos os dissabores do aumento de peso, acrescidos do desconforto particular de ver-se uma ação eleitoral retroativa multiplicar vagas em meio a uma legislatura. Todas essas polêmicas expõem um velho problema, cujas feridas abertas, embora reclamem tratamentos profundos, tem recebido paliativos, quando não placebos, ou, pior, ingerindo medicações eivadas de contraindicações. Essas chagas são simples erupções de uma inadequada e superada legislação eleitoral, construída ao longo dos anos como se colcha de retalhos fosse. É essa legislação, como um todo, que necessita ser verdadeiramente mudada. Enquanto não se implementa uma autêntica reforma eleitoral, modernizando (desde os conceitos basilares) o escopo jurídico e legal para todo o processo político e eleitoral no Brasil, as polêmicas seguirão seu caminho de recorrência, de radicalidade e de inutilidade. Uso da mídia, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, número de cadeiras no legislativo, cláusulas de barreira... tudo isso precisa ser devidamente discutido e, de uma vez por todas, implementado sem casuísmos.