A burocracia, um eterno problema

Mesmo com os avanços da informática, a burocracia no serviço público, no Brasil, continua infernizando a vida do contribuinte que não costuma oferecer propina a funcionário ou não se prevalece de amizades com pessoas influentes para ver solucionadas suas demandas em menor tempo. A burocracia é um fenômeno que se arrasta ao longo da história do Brasil, que já teve até um ministério, criado nos anos 80, do século passado, no governo João Figueiredo, denominado Ministério Extraordinário da Desburocratização, que se propunha a acabar com a morosidade do serviço público. Mas, em determinados procedimentos, nada mudou e até parece que ainda estamos na época do papel-carbono e do mata-borrão. Vejamos, por exemplo, o que acontece nos órgãos públicos informatizados, com as constantes panes no sistema de computadores, quando tudo para e o mais prejudicado é o usuário. E por falar de sistema, desde o dia 6 de outubro de 2006, tramita na Procuradoria Geral do Município de Maceió um processo que recebeu o número PGM-11/860/06, mas, em virtude de extravio, foi reativado em março do ano de 2008, sob o número 11.166/08, no qual figuro como interessado. Recentemente, procurei o protocolo geral da PGM, a fim de obter informações sobre o seu andamento e ouvi a seguinte notícia: ?Esse processo não consta no sistema?. Na verdade, trata-se de um pedido de registro de uma escritura de desapropriação de imóvel, cuja área remanescente foi permutada comigo a título de indenização expropriatória em 1998. Ocorre que a transação só foi aprovada na Câmara de Vereadores, de acordo com a Lei nº 5.407, de 22 de outubro de 2004, que me permitiu postular administrativamente. Em síntese, a última vez que tive acesso aos autos, no mês de abril deste ano, constava o parecer favorável ao pedido, emitido pelo procurador-relator, já anexando a minuta do ato a ser homologado pelo prefeito. Mas, para minha surpresa, depois de aguardar a publicação do procedimento no Diário Oficial, agora em setembro, fui informado na secretaria da Procuradoria Patrimonial que o processo PGM-11.166/08, cujo autor é Luiz Gonzaga Barroso Filho, será redistribuído para ser apreciado por um novo relator. Nesta altura dos acontecimentos, recorrer à Justiça será voltar ao ponto zero. Por isso, vou continuar esperando a solução dessa simples pendência, até o fim da gestão do prefeito Cícero Almeida. (*) É advogado.