Nossas Constitui��es

Matéria publicada na Folha Online, ontem, mostra que em 21 anos de vigência da atual Constituição dos brasileiros, mais de 1.300 emendas esperam por votação no Congresso Nacional. São as propostas conhecidas como PECs. Só na Câmara são 934. Certamente a maioria delas, destinada ou não ao atendimento dos legítimos anseios da população, das mais polêmicas e verdadeiramente excêntricas ou não, será objeto de discussões ainda em outras legislaturas e dificultará cada vez mais a compreensão e a valorização das leis. Concordamos com os legisladores e outros especialistas no assunto, que defendem alterações realmente necessárias ao resgate do respeito das instituições. Especialmente em relação à atuação do próprio Poder Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Embora dispondo de uma Carta Magna ainda mais nova do que expressiva parcela do povo brasileiro, ?ela envelheceu muito rápido?, como bem afirmou recentemente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A Constituição Federal, que completou 20 anos de promulgada em dezembro último, já sofreu mais modificações do que todas as anteriores também brasileiras, e que tiveram vida mais longa. Como, por exemplo, citamos duas que receberam apenas uma emenda: a Carta do Império, que vigeu 65 anos, contando de 1824, e a de 1891, a da chamada República Velha, mantida por 40 anos. Os mesmos males têm afetado as Constituições dos Estados. A alagoana, por exemplo, que, neste 5 de outubro, teve seus 20 anos de vida sem uma ampla e imprescindível discussão, continua com muitos dispositivos sem eficácia e com uma incrível quantidade de frequentes modificações provavelmente desconhecidas ou esquecidas até pelos parlamentarem que contribuíram para a sua devida aprovação.