O pr�-sal e a vista para o mar

Em meio a fatos jornalísticos referentes ao pré-sal, incluindo a bilionária transação de artefatos de guerra, houve um episódio que não mereceu o devido destaque, sobretudo pelo que representa de grave em sua essência. A chiadeira dos governadores de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sobre o destino dos royalties da gigantesca bacia petrolífera, ainda submersa, joga por terra qualquer perspectiva concreta de se implantar no Brasil o federalismo fiscal. Arvorando-se de dirigentes de ?Estados produtores?, cortaram o debate acerca da distribuição do produto dessa riqueza com os demais entes federados. Se o tesouro existente no subsolo do mar pertence à União e, sendo esta constituída por Estados, nada mais justo do que partilhar com todos, de forma proporcional, os recursos provenientes dessa exploração. Por essa lógica federativa, não deveria haver ?Estados produtores?, mas sim unidades com vista para o mar. Há mais de 20 anos que foi reiterado na Constituição o sistema federativo de poder. Federalismo rima com participação coletiva, solidariedade, justiça fiscal e equidade na assistência aos que mais precisam da mão governamental. A euforia de contorno eleitoralista em torno do pré-sal e a ação dos líderes dos chamados ?Estados produtores? interceptaram o debate mais amplo sobre distorções regionais e os caminhos para superá-las. Aproveitando o assunto dominante, é fácil constatar como o País é desigual, tendo seus recursos distribuídos de forma injusta, o que só consolida a distância entre e o Norte e o Nordeste e o eixo industrial historicamente fomentado no Sul. Basta citar o seguinte: a Petrobras deve investir quase meio bilhão de reais, em 2010, com propaganda ufanista do pré-sal. Esse volume praticamente corresponde à fortuna que Alagoas irá transferir para Brasília, no mesmo período, a título de pagamento do serviço de uma dívida pública impagável. Da mesma maneira que a reforma eleitoral não passa de arremedo, a reforma tributária e o resgate da concepção federalista na saem do papel, porque colidem com obstáculos estruturais, arraigados no patrimonialismo e no poderio regional. Lamentavelmente, o governo estadual mantém silêncio obsequioso quanto ao tema. Só com muita participação política coletiva é possível mudar. E a mudança significa o aporte de recursos para o desenvolvimento, onde especialmente há disparidade. Para ser exitoso, deve ocorrer com eficiência e transparência na gestão dessas aplicações. (*) É jornalista.