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Opinião

Laicidade sim, laicismo n�o!

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É comum escutar aqui e ali que o Estado é laico. A afirmação é verdadeira e de bom grado a Igreja a aceita, não por tática, mas com convicção serena, pois as realidades criadas têm sua própria dinâmica e sua justa autonomia. Contudo, há laicidade e laicidade: a autêntica e aquela outra, que não passa de laicismo maquiado. A verdadeira laicidade consiste na justa autonomia por parte do Estado em relação a qualquer religião e no respeito, por parte da religião, ao dinamismo próprio das realidades deste mundo, incluindo o Estado. Em outras palavras: o Estado brasileiro, bem como as diversas unidades da Federação, como a nossa Alagoas, não são confessionais, não professam religião alguma, havendo separação entre a Igreja e o Estado. Mas, atenção: separação não significa antagonismo! Na verdadeira laicidade, o Estado não é hostil ou contrário à religião nem tenta restringi-la ao âmbito privado, como se esta fosse coisa de sacristia, sem incidência alguma na vida social e na construção da cultura e da vida de um povo. Na laicidade autêntica, o Estado reconhece o papel da religião e da liberdade de crença e expressão pública da mesma, bem como sua importância na formação integral dos cidadãos, já que o homem é essencialmente aberto ao absoluto. Outro aspecto importante a considerar-se: o Estado não é um ente absoluto, fechado em si, com um fim em si próprio; ele está a serviço do povo e somente é legítimo enquanto em suas estruturas tutela os valores e a felicidade desse mesmo povo. Ora, se é verdade que o Estado brasileiro é laico, também o é que o povo brasileiro é profundamente religioso, na sua esmagadora maioria professa a fé cristã e, em grande parte, a fé católica. Esta fé plasmou o povo brasileiro, de modo que não se pode compreender a nossa história sem a Igreja. O Estado sadiamente laico tem a obrigação de levar em conta tal realidade. De outro modo, não teríamos laicidade, mas laicismo! Assim, qualquer apelo à laicidade que pretenda excluir a presença cristã da vida pública e dos legítimos espaços no ordenamento do Estado é uma falácia e um engodo e, como tais, deve ser denunciado e refutado pelo povo. Não se pode tirar Deus de nossas escolas, de nossos quartéis, de nossos hospitais! O ensino religioso nas escolas, a assistência espiritual nos quartéis e a presença da religião nos nossos hospitais são um direito do povo que não pode ser vilipendiado por uma minoria antirreligiosa. Não queremos que nosso povo seja educado em escolas sem Deus, guardado por soldados sem Deus, e enfrente a doença e a morte em hospitais públicos sem Deus! Todo brasileiro crente, de qualquer religião, tem direito à assistência religiosa e o Estado tem a obrigação de reconhecer tal direito, na proporção numérica dos crentes de cada credo e no quadro histórico cultural do nosso povo! O resto é fumaça para fazer arder os olhos. (*) É bispo auxiliar de Aracaju/SE.

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