Opinião
Dilema do capacete
Contraditoriamente, parece que a insegurança de uns passa a ser fator decisivo para a segurança de outros. Será assim mesmo? Pois esta é a realidade colocada para usuários de motocicletas em determinados municípios de Alagoas, locais onde o uso do capacete é considerado sinal de perigo para o público em geral. Tantas têm sido as ocorrências criminosas onde motoqueiros se destacam que a proibição do uso desse equipamento de segurança é realidade em pelo menos um município (São Sebastião) e pode ser adotada em outras cidades. A pergunta que não quer calar, porém, é a seguinte: é justo expor os motociclistas ao perigo para tentar coibir o uso da motocicleta no cometimento de crimes? Seja para assaltos, seja para assassinatos, é evidente a presença de bandidos adestrados no uso da motocicleta, e, como vantagem adicional aos criminosos, o uso do capacete finda por substituir, com rara eficiência, a máscara. Inegável, o aumento da prática de crimes onde somam-se a moto e o capacete como armas leva as autoridades à necessidade de implementarem medidas contra tal utilização. Não é a melhor solução, entretanto, expor todos os motociclistas ao perigo ? com a proibição do uso do capacete. Não é detalhe menor a legislação brasileira que determina como obrigatório o uso de capacete pelo piloto e pelo ?carona?. Essas normas legais, definidas e aperfeiçoadas desde há duas décadas, não pode ser simplesente ignorada, ou mesmo revogada, por decisões de âmbito municipal. Assim, o disposto pela Resolução 203, publicada em 29 de setembro de 2006, não pode ser jogada no lixo mesmo que o seja com a melhor das intenções. Criar outras soluções para este problema é um dever das autoridades, pois, como reza a filosofia popular, ?de nada adianta descobrir um santo para cobrir outro? ? e é isso o que está sendo feito.