Proteção efetiva

O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial. A medida representa uma resposta necessária ao avanço de uma modalidade criminosa cada vez mais sofisticada.

O uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos e redes sociais ampliou o alcance dos aliciadores e tornou mais complexa a identificação dos autores, exigindo que a legislação acompanhe a evolução tecnológica.

O aumento das penas e a ampliação dos instrumentos de investigação, entretanto, são medidas importantes, mas insuficientes se não vierem acompanhadas de prevenção, educação digital e fortalecimento das estruturas de investigação.

O projeto também acerta ao assegurar atendimento psicológico e psicossocial às vítimas, reconhecendo que os danos provocados por esse tipo de violência ultrapassam a esfera criminal. Combater a exploração sexual infantil no ambiente digital não se resolve apenas com punições mais severas. A proteção efetiva dependerá da capacidade de prevenir os crimes, identificar rapidamente os responsáveis e oferecer acolhimento às vítimas em um cenário tecnológico que se transforma em ritmo acelerado.