A democracia contra a simplificação

A nova Lei nº 15.468/2026 tornou obrigatória a educação política e em direitos da cidadania na educação básica. A reação foi previsível. Alguns enxergaram um avanço democrático. Outros, o risco de doutrinação. Talvez ambos partam do mesmo equívoco: imaginar que educação política seja ensinar política partidária.

Edgar Morin observa que um dos maiores problemas da sociedade contemporânea é a simplificação. Reduzimos fenômenos complexos a respostas fáceis. Transformamos adversários em inimigos, divergências em ameaças e diferenças em erros que precisam ser eliminados. Até mesmo a democracia é reduzida ao dia do voto. Mas a democracia não cabe em um dia ou em uma urna apenas. Ela exige a presença contínua do outro, inclusive daquele que pensa, vive e escolhe de modo diferente. Seu desafio está além da eliminação dos conflitos. Está em impedir que eles destruam o espaço comum.

É justamente aqui que a escola assume uma função constitucional que frequentemente esquecemos. A Constituição não atribui à educação apenas a transmissão de conhecimentos. O artigo 205 estabelece que sua finalidade é preparar a pessoa para o exercício da cidadania. A cidadania integra o próprio conceito constitucional de educação.

Mas ninguém aprende cidadania por definição legal. Aprende-se pertencendo.

A escola é o primeiro espaço público vivido de forma contínua. Nela, a criança descobre que o mundo não foi construído para atender apenas aos seus interesses. Aprende que existem regras comuns, responsabilidades compartilhadas e pessoas que pensam, vivem e desejam coisas diferentes. Descobre que o espaço coletivo não pertence ao Estado, nem aos professores, nem aos alunos. Pertence a todos.

É nesse sentido que propus, em artigo escrito há muito tempo com Élida Graziane, compreender a escola como espaço de duplo pertencimento. A escola pertence à comunidade porque reflete sua história, sua cultura e seus conflitos. Mas a comunidade também passa a pertencer à escola, porque é ali que aprende a reconhecer a si mesma, a enfrentar suas desigualdades e a construir projetos comuns. A escola não existe para reproduzir a sociedade. Existe para qualificá-la.

A educação política prevista na nova lei somente fará sentido se partir dessa experiência. Decorar a organização dos Poderes ou o funcionamento das eleições possui utilidade, mas não forma cidadãos. O aprendizado político começa quando o estudante percebe que o interesse público também lhe pertence e que suas escolhas produzem consequências para todas as pessoas, inclusive para aquelas que talvez nunca conheça.

Martha Nussbaum lembra que nenhuma democracia permanece viva apenas por suas instituições. Ela depende da formação de cidadãos capazes de pensar criticamente, compreender perspectivas diferentes e reconhecer a dignidade de quem não compartilha suas convicções. A cidadania, nessa perspectiva, não deve ser tratada como um status jurídico, mas como uma capacidade humana que precisa ser cultivada.

Talvez essa seja a maior contribuição da nova lei: reconhecer que a democracia precisa ser aprendida. Vivemos uma polarização política que simplifica o mundo em dois lados, reduz pessoas a rótulos e transforma qualquer divergência em sinal de inimizade. Edgar Morin advertiu que o pensamento simplificador mutila a realidade. A escola deve fazer o movimento contrário: ensinar a compreender antes de condenar, distinguir adversário de inimigo e conviver com diferenças que não serão eliminadas. Formar para a cidadania, hoje, é formar pessoas capazes de escapar das respostas fáceis e preservar o espaço comum, mesmo quando não há consenso.