A PEC 300 � para valer ou apenas um engodo?

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares fazem parte do sistema nacional da segurança pública. As primeiras como responsáveis pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, enquanto que os segundos têm por finalidade salvar vidas e bens materiais, além da execução de atividades de defesa civil. As Polícias Militares são tão antigas quanto o Exército Brasileiro, pois são oriundas dessa Força Militar e tidas como reservas e tropas auxiliares, conforme dispositivo constitucional federal. Durante a trajetória das Corporações Militares nos Estados, as supramencionadas passaram por transformações no seu aspecto estrutural, contudo, jamais perderam a função primordial para qual foram criadas, isto é, exercerem na sociedade o policiamento ostensivo, garantindo a ordem e o direito de ir e vir de todos brasileiros e brasileiras. As Polícias Militares de um modo geral já caminham para quase dois séculos de existência, mas no decorrer do tempo passaram por diversos nomes, porém sempre com o objetivo igual ao de hoje. Personagens não simpáticas ao trabalho das Polícias Militares tentaram extinguí-las, principalmente desentranhá-las do vínculo militar. A hierarquia e a disciplina são fatores preponderantes no êxito de qualquer instituição. Sem esses elementos passariam a ser mais bandos do que órgãos sérios. Agora surge uma Proposta de Emenda Constitucional de sigla PEC 300, que trata da equiparação vencimental dos militares dos Estados Federativos. O Brasil inteiro está de alerta e no aguardo que isto aconteça. Enquanto um soldado inicial no Distrito Federal recebe R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de vencimentos, em muitas partes da nossa Pátria há militares recebendo abaixo de ¼ (um quarto) do recebido pelos militares brasilienses. O presidente da República entende justo que os militares estaduais ganhem igual aos de Brasília. No entanto, afirmou o Chefe da Nação há poucos dias que os policiais militares e bombeiros militares deveriam ganhar semelhantes aos companheiros que operam na capital da República. Continua o presidente, mas é possível isto acontecer se no próximo ano o País continuar crescendo, então pensar-se-á em tal equiparação, a partir dos anos 2011 e 2012. E daqui para lá presidente? Respondo eu: ?morre o burro e quem o tange?. Soldado é superior ao tempo. O tempo é o senhor da razão. E a razão é a causa da nossa existência. Quem tem dúvida dessas assertivas? Quase ninguém, assim creio. São verdadeiras e racionais. Diante desses fatos, que me parece mais uma novela, do que uma realidade, entendo que os bravos e abnegados milicianos e milicianas ficarão mais uma vez a ver navio, visto que essa PEC é mais política do que real e por que não dizer um verdadeiro engodo para as famílias milicianas do meu País que já estão cansadas de promessas, vendo a cada instante os holocaustos dos seus filhos, esposos, esposas e demais entes queridos tombarem no cumprimento do dever. Que digam os valentes e corajosos militares da PMERJ! (*) É advogado ([email protected]).