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Opinião

Um bom companheiro

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Cesare Beccaria, o estudioso do Direito do século 18 que teria influenciado as constituições do mundo ocidental no capítulo da humanização das penas, voltou a ser lembrado nesses últimos dias. Acreditando na possibilidade da recuperação moral das pessoas, a ideia de que penas longas são improdutivas tem sido o mote dos incontáveis defensores do beccarismo. De outra parte, Beccaria também postulava que a certeza da punição para todos (independente da casta social), o pressuposto de que ninguém está incólume à letra da lei, seria fator decisivo para a inibição dos delitos. Não era por acaso o horror do humanista. Sua época foi marcada pela imensa diferença com que as pessoas eram tratadas. Tempos tenebrosos de penas desproporcionais aos delitos cometidos em que abundavam confissões de culpa sob tortura e técnicas de suplício como caminhar sobre brasas eram banalizadas. Outro Cesare também ocupa a mídia. Condenado à prisão perpétua no seu país, o STF decidiu pela extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. O comovente beccarismo de ocasião em torno do tema corre por conta do viés ?esquerdista? do atual governo brasileiro, que faz vistas grossas aos ?crimes de sangue? do colega, preferindo qualificá-los como ?crimes políticos?. Sabe-se que na ocasião Battisti e outros da luta armada pretendiam desestabilizar um governo tido como democrático para enfiar goela abaixo uma ditadura comunista. Espremendo, essa seria a razão política das mortes. Não se pode dizer que há incoerência no leniente comportamento do Ministério da Justiça e do próprio presidente. O exemplo é recente: empurrados pelo mesmo espírito gauchiste, as autoridades já tiveram a oportunidade de demonstrar de que barro são esculpidas quando se agacharam às ordens de Fidel Castro, repatriando com inusual eficiência os trânsfugas atletas cubanos que aqui pediam asilo. Agora é diferente. Criminoso comum, Cesare Battisti é saudado como herói pelos companheiros brasileiros. É mero detalhe compor uma geração de fracassados ?guerrilheiros? do sonho socialista. Ademais, esse governo italiano é um chato. O próprio Berlusconi, qual é a moral desse sujeito? Um tipo que tem a imagem desgastada pela imprensa, metido em escândalos, surubas, quem sabe até com a Cosa Nostra. Coitado do Battisti! Tão simpático, tristinho, um cara do bem. Vamos descolar uma sinecura de perseguido político e deixar o homem quieto. É apenas mais um. (*) É médico e professor da Ufal.

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