Ditadura e petr�leo

Desde Monteiro Lobato (1882-1948), advogado, empresário visionário, intelectual e escritor sempre dedicado às causas nacionalistas, até nossos dias, o petróleo, como fator de independência econômica do País, tem sido motivo de inúmeras lides políticas. O próprio Lobato esteve preso em pleno Estado Novo de Getúlio Vargas, em virtude de sua luta em defesa do ?ouro negro?. E, por ironia do destino, é em Lobato (Salvador)? nada a ver com o Monteiro ? que teria sido descoberta a primeira jazida petrolífera. Porém, assim como o petróleo motivou a prisão do escritor, propiciou, bem mais adiante na história e também em regime autoritário, à soltura de um dissidente. O ex-ministro e jurista Saulo Ramos, em seu livro Código da Vida, traz um relato interessante. Trabalhava ele no renomado escritório jurídico de Vicente Ráo, quando este recebeu um pedido do então presidente General Costa e Silva, para que o orientasse a estender a soberania marítima brasileira para duzentas milhas, por a nação já haver descoberto a existência de enormes jazidas de petróleo em nossa plataforma litorânea. Estudado o caso, necessária se fez a nomeação de Ráo para presidir a Comissão Jurídica Interamericana, órgão da OEA, com sede no Rio de Janeiro. Após incansáveis trabalhos, conseguiram jurisprudência em um caso que envolvia o Império Britânico. Uma de suas ilhas do Oceano Índico havia conseguido estender para cento e cinquenta milhas sua soberania. Ficou mais fácil obter, dos membros da comissão, declaração proclamando ser legítimo para as nações americanas estenderem sua soberania para além das doze milhas tradicionais. Ressalvando-se que ?não colidisse com países próximos?, como Cuba em relação ao México e Estados Unidos. Costa e Silva já não era mais presidente. Coube ao sucessor, General Garrastazu Médici, editar o Decreto-Lei nº 1098 de 25 de março de 1970, estendendo o mar territorial do Brasil para duzentas milhas. Uma excelente ajuda ao nosso pré-sal, dada a magnitude de tal riqueza. Mas, não ficou por aí. Um dia, Médici ligou para o professor Ráo, asseverando que lhe era a pátria devedora de um feito inestimável e não havia honorários à altura. ? ?Há, sim senhor. Tenho um ex-aluno exilado no Chile, com família grande, filhos, que precisa voltar ao Brasil. Seu nome: Paulo de Tarso Santos?. Privilégio no regime ? foram arquivados os processos ? teve a volta do ex-Ministro da Educação de Jango, acolhendo-o como advogado, em sua banca. (*) É bacharel em economia ([email protected]).