Valorização docente
Professor ou “entregador de aulas”? A precarização docente em números
A “precarização do trabalho docente” não é, no sistema educacional brasileiro, um problema abstrato. Os dados mostram que a fragilização da política de valorização dos profissionais da educação pode ser medida. E, ao contrário de outras políticas educacionais em que o país avançou na última década, nessa temática observa-se retrocesso: professores fora de sua área de formação, vínculos temporários como regra, longos períodos sem concurso e descumprimento do piso salarial são alguns dos problemas identificados.
Os dados do monitoramento do Plano Nacional de Educação anterior (2014-2025) ajudam a dimensionar a gravidade do quadro. No PNE encerrado, a Estratégia 18.1 previa que, até o término do plano, 90% dos profissionais do magistério público fossem efetivos. Em vez de avanço, registrou-se uma queda de 13,3 pontos percentuais na proporção entre efetivos e temporários: eram 73,6% de efetivos em 2012 e apenas 60,3% em 2024, segundo o Inep. Nas redes estaduais, o índice cai para 50,2% e, em Mato Grosso, Santa Catarina e Acre, atinge 25% ou menos. A contratação excepcional deixou de ser periférica na organização do trabalho docente.
Recentemente, o MEC lançou a Prova Nacional Docente (PND), dentro do Programa Mais Professores para o Brasil. Dados da PND em 5.385 municípios de 24 estados mostram o desafio: em 47,8% dos entes, a inadequação docente (falta de correspondência entre a formação e a disciplina em que o professor atua) atinge ao menos 30% dos professores. Em 30,1%, alcança 40% ou mais; em 17,2%, supera 50%. Uma parcela considerável dos nossos professores leciona em áreas para as quais não possui habilitação específica.
A inadequação revela falta de valorização e de planejamento: formar docentes não basta se o poder público não consegue atraí-los, selecioná-los e distribuí-los onde são necessários. O quadro piora ao se observar a existência de uma política intencional de precarização: em 20,5% dos entes analisados, o último concurso para professor ocorreu há mais de 11 anos. Em 290 entes, somam-se três sinais críticos: inadequação igual ou superior a 40%, menos de 50% de concursados e mais de uma década sem concurso.
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O STF enfrentou parcialmente essa realidade ao julgar o Tema 1.308 da Repercussão Geral, fixando que professores temporários também fazem jus ao piso nacional salarial — hoje, em R$ 5.130,63 para 40 horas semanais. A legislação foi alterada para contemplar expressamente os contratados por tempo determinado. A mensagem é inequívoca: precariedade de vínculo não autoriza precariedade de direitos. Contudo, o problema estrutural permanece: temporários não possuem plano de carreira (e, portanto, não progridem nela) e têm a formação continuada comprometida pela instabilidade funcional.
Além disso, professores temporários acabam, em regra, alocados nas escolas com piores índices de desempenho e com infraestrutura precária, gerando um círculo vicioso: a alta rotatividade fragiliza o vínculo com os estudantes, prejudicando a aprendizagem dos que mais necessitam. O baixo rendimento conduz à evasão escolar, que leva à redução da empregabilidade e da renda, consolidando o ciclo intergeracional da pobreza.
Nesse cenário, muitos docentes acabam tendo que firmar múltiplos contratos temporários com diferentes entes federativos, ultrapassando 40 horas semanais em sala, em detrimento da hora-atividade, destinada ao planejamento e às reuniões pedagógicas. Consolida-se, assim, a chamada “uberização da docência”: o professor deixa de ser mediador do conhecimento, voltado à formação cidadã e preocupado com a aprendizagem de cada estudante, para se tornar um “entregador de aulas”, sobrecarregado, sem vínculo institucional adequado e atuando como mero repassador de conteúdos padronizados.
Uma educação de qualidade é medida pela qualidade de seus professores: sem o cumprimento do princípio constitucional da valorização do magistério, em todas as suas dimensões, o Brasil jamais será uma nação plenamente desenvolvida.