Opinião
Piso salarial e dignidade para policiais
Qualquer pesquisa que se faça, em todas as regiões do País, o desemprego e a insegurança sempre figuram como as maiores apreensões da sociedade brasileira. A criação de empregos responde muito bem depois da crise e, nesta última semana o Senado Federal deu mais uma demonstração de sua responsabilidade e sensibilidade social ao aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o piso nacional e unificado para policias e bombeiros. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Pessoalmente irei acompanhá-la e farei todas as gestões para que ela tenha o tratamento prioritário dado pelo Senado, onde todos os prazos regimentais foram comprimidos. Vou procurar os líderes da Câmara para tentar acelerar sua aprovação ainda este ano. Depois a proposta segue para chancela presidencial. Portanto, as categorias que acompanham esta luta devem permanecer mobilizadas no sentido de ganharmos agilidade. O tema é tão candente que é oportuno mencionar os números em torno dele. Em sites de busca na internet, a PEC 41 que fixa o piso nacional foi pesquisada nada menos do que 3,3 milhões de vezes desde sua apresentação. Só agora, entre outubro e novembro, foi pesquisado quase 12 mil vezes na página da Internet onde presto contas à sociedade do mandato que exerço por delegação dos alagoanos (www.renancalheiros.com.br). Temos consciência que insegurança pública tem origens sociais e que seu enfrentamento deve conjugar inteligência, investimentos e remuneração digna dos profissionais. Esta correção nos salários dos policiais, bombeiros, investigadores e peritos vai beneficiar mais de 650 mil profissionais de segurança em todo Brasil, mas ela é apenas um primeiro passo e temos ciência do trabalho que vem a seguir. Quando ocupei o Ministério da Justiça pude vivenciar os efeitos positivos de uma remuneração adequada à polícia. Naquela época atualizamos e aumentamos os vencimentos da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, além de equiparmos e modernizarmos as duas corporações. Os resultados se tornaram visíveis em questão de dias e foram experimentados também pela sociedade. Depois de corrigirmos distorções salariais, precisamos mergulhar numa discussão profunda sobre nosso modelo de segurança pública. Hoje os Estados são os responsáveis por ela, mas o centralismo fiscal reinante acaba por asfixiar os investimentos dos estados, notadamente, na segurança pública. A toda tragédia o que verificamos é uma transferência de responsabilidades. Já passou da hora de acabar com o jogo de empurra e decidir responsabilidades e financiamentos para Segurança Pública. (*) É senador e líder da bancada do PMDB.