O movimento pela concilia��o e os direitos sociais

O Movimento Pela Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, que em 2006 instituiu o ?Dia Nacional da Conciliação?, dentro da programação do Movimento denominado ?Conciliação é Legal?, e que tem por objetivo principal sensibilizar a sociedade no sentido de promover a mudança de pensamento em favor da pacificação social. Em 2009 teremos a Semana Nacional da Conciliação no período de 07 a 11 de dezembro, focado, desta feita, na ideia de que todos ganham com a conciliação: ?Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País?. A Anamatra ? Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ? entidade que congrega os Juízes do Trabalho do Brasil apoia, de forma criteriosa, o ?Movimento pela Conciliação?, tendo por norte e como premissas a preocupação com a efetividade do Direito do Trabalho, rechaçando a ideia de que a conciliação possa validar a renúncia de direitos, e a adoção, por parte do Poder Judiciário, de técnicas e sistemas utilizados na Justiça do Trabalho, sem a participação de estranhos ao Judiciário, visando à solução do processo através da aplicação de ordem jurídica justa, sendo a conciliação um dos instrumentos necessários e eficazes ao objetivo de resolução dos conflitos. Os Juízes do Trabalho entendem necessária a elaboração e desenvolvimento de um modelo específico para a Justiça do Trabalho, com atitude proativa da magistratura trabalhista em que se prestigie a prevenção dos litígios. Para tanto se propugna a localização, através da análise dos processos judiciais, dos núcleos de conflituosidade, identificando-se os setores de maior litigiosidade e de baixa efetividade das normas trabalhistas para que, com os atores econômicos diretamente envolvidos e em conjunto com os demais órgãos de defesa dos interesses da sociedade, como Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, sindicatos e associações, buscar soluções coletivas para a eliminação das causas dos litígios, o que redundará em redução do estoque de processos no Judiciário Trabalhista. Em Alagoas, a Amatra 19ª ? Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o TRT 19ª ? Tribunal Regional do Trabalho ?, organizam a ?Semana da Conciliação? que se desenvolverá no período de 7 a 11 de dezembro, com a realização de audiências específicas visando à conciliação de processos em execução, fase processual em que se verifica maior resistência à solução dos litígios. Como dito, a conciliação é um dos instrumentos necessários e úteis ao alcance da pacificação social, consequência da solução célere e justa dos processos judiciais. Entretanto, deve-se ter sempre em mente a especificidade da Justiça do Trabalho que lida com os chamados direitos irrenunciáveis, devendo a Magistratura do Trabalho velar pela observância da norma trabalhista evitando-se a renúncia de direitos, promovendo-se, assim, a efetividade dos direitos sociais. (*) É juiz do Trabalho e coordenador da Comissão Permanente do Movimento pela Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.