A PEC, com carinho

Durante cerca de oito anos (1978-1986) cinco neurocirurgiões desdobraram-se para dar cobertura em regime de sobreaviso à Unidade de Emergência Armando Lages. Havia uma escala com dia fixo para cada um e os fins de semana eram revezados entre eles. Inconformados com a gratuidade dos serviços, um dia decidiu-se correr atrás e apelar para a Justiça do Trabalho, em busca de pagamento pelos plantões extras. Ao tomar conhecimento da demanda, o diretor (julgando-se pessoalmente ultrajado), depois do insucesso da pressão para a queixa ser retirada, encarnou uma espécie de ?santa fúria estatal?, decidindo acabar com o rodízio de fim de semana da neurocirurgia. Seria cômico, não fora trágico: durante algum tempo, por decreto da UE, a população ficaria terminantemente proibida de sofrer acidentes nos fins de semana. Lembro da audiência trabalhista dirigida pelo probo magistrado Rubens Ângelo. A cara de pau do representante do Estado, insistindo em negar o óbvio (uma escala detalhada dos plantões assinada pelo próprio hospital foi apresentada como prova), irritou o juiz. A primeira batalha estava ganha. Muitos anos se passaram até que o processo finalmente vitorioso voltasse para Maceió, depois de preguiçoso périplo em Recife, Brasília e sabe-se lá onde mais. O resumo da ópera é que há pelo menos dez anos a Justiça do Trabalho ordenou o pagamento. Nesse ínterim, a elite dos funcionários de Alagoas perdeu o pudor e também entrou com uma ação milionária ? para alguns, indevida, incapaz de sobreviver a uma perícia mais séria ?, com valores individuais de até cinco milhões de reais. Não é de hoje que o Estado abriu mão do pagamento direto, transferindo a obrigação a empresas particulares. O resultado final é o encolhimento dos créditos a até 10% do montante. Nesse aspecto, o Estado brasileiro é um fenômeno. Experimente, leitor, ter qualquer dívida com a União, do Imposto de Renda ao Imposto de Marinha e verá o que lhe acontece. Mas eis que das trevas surgiu a PEC dos Precatórios, conhecida como a PEC do Calote. Doravante, oficialmente os governos terão 15 anos para pagar as dívidas, negociadas na bacia das almas. Com tanta bonomia do Parlamento, daqui a duas décadas, os hoje sessentões neurocirurgiões, além das dificuldades para identificar a serventia da micharia, terão dúvidas sobre a prega do corpo em que ela ficará melhor acomodada. . (*) É médico e professor da Ufal.