Alívio

A ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e o perdão de dívidas tributárias aprovados ontem pela Câmara dos Deputados representam uma oportunidade de fortalecer milhões de pequenos negócios no País. A proposta eleva o limite anual de receita de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.

Criado para estimular a formalização de trabalhadores por conta própria, o MEI tem papel relevante na economia brasileira. São cerca de 17 milhões de inscritos, muitos deles responsáveis pelo sustento de suas famílias e pela geração de renda e empregos. Atualizar o limite de faturamento, congelado desde 2018, é uma medida necessária para acompanhar a inflação e permitir que os negócios cresçam sem serem penalizados por superar um teto defasado.

O perdão das dívidas de milhões de empreendedores também pode aliviar a situação de quem enfrenta dificuldades para manter a atividade. As medidas, contudo, precisam ser acompanhadas de responsabilidade fiscal, critérios transparentes e políticas permanentes de acesso ao crédito, capacitação e assistência técnica. O pequeno empreendedor não necessita apenas de alívio tributário, mas de condições para prosperar.