Sem incentivo

Em matéria publicada na edição de domingo da GAZETA DE ALAGOAS, a questão da desaceleração do processo industrial no Estado foi retomada através de pronunciamento do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), empresário José Carlos Lyra. Tema discutido há pelo menos quatro anos, tem permanecido como destaque na pauta como um dos principais problemas de Alagoas. Apesar dessa permanência teórica, quase nenhum avanço prático foi obtido. Na base do problema, a falta de vontade política de se entrar na briga conhecida como ?guerra fiscal?, disputa que mobiliza praticamente todos os Estados do Brasil e que tem criado novas oportunidades em várias regiões. Como sempre, a aplicação da Lei de Incentivos Fiscais tem sido colocada como a pedra angular da questão. Alagoas dispõe, há alguns anos, de uma legislação considerada boa. Recentemente, essa lei que trata do incentivo ao crescimento e desenvolvimento industrial foi aperfeiçoada, graças a uma ação conjunta entre o Sebrae/AL, FIEA, Federação das Associações Comerciais de Alagoas (entre outras entidades ligadas à economia). O grande problema é que essas disposições legais vivem indispostas, quedam-se imóveis como se não existissem. Prova desse imobilismo é o fato de, nos últimos anos, apenas uma nova empresa de médio porte se instalou em Alagoas. No vizinho Estado de Sergipe, o governador Albano Franco se orgulha e divulga como realização destacada de sua gestão a instalação de 190 novas fábricas. Não pode ser negada a importância de se arrecadar impostos, assim como é indispensável entender que as leis de incentivo à economia, em todo o mundo, não podem deixar de oferecer benefícios fiscais. A receita, simples, desse tipo de solução, é que o incremento à economia local, em termos de novos investimentos, circulação de dinheiro e criação de postos de empregos diretos e indiretos compensam ? em muito ? o investimento feito pelos Estados ao flexibilizarem a cobrança de impostos a esses novos empreendimentos. Essa solução, aplicada com sucesso em todo Brasil, ainda é tabu em Alagoas. Como resultado, além de não se ganhar novas indústrias, empreendimentos locais estão deixando o Estado, atraídos por leis que funcionam fora de nossos limites.