Seguran�a p�blica: direito de todos

Segurança pública é direito de todas as pessoas, sendo seu objetivo a proteção e a garantia dos direitos humanos. Sendo assim, necessita a segurança de ser assumida como tarefa de toda a sociedade. Os componentes desta força devem ser, também, promotores dos direitos dos humanos. Trata-se de algo fundamental para melhorar a qualidade de vida, para promover a igualdade, para ampliar o espaço da cidadania, para superar o medo, o ódio, a falta de respeito, para a superação da lógica da vingança, da solução dos conflitos, da agressividade, da tortura... Que as instituições sejam democráticas, como manda a Constituição (art. 144, tit.V), com a atividade principal de lutar pela prevenção do crime. São várias as prevenções usadas pela segurança: 1 ? Prevenção Primária, procurando evitar a prática do crime, ?in radice?, pela atenção especial aos jovens. Os ?Fóruns de solução de conflitos? são uma dessas ferramentas; 2 ? Prevenção Secundária ? no caso de a segurança primária falhar, necessita de ser melhorada. Age onde se manifesta o conflito, através de uma polícia profissionalizada; 3 ? Prevenção Terciária ? que se destina a recuperar. Fazem parte dela ações do poder público e programas desenvolvidos pela sociedade civil. Como se nota, todo o processo deve ter a marca da educação e do cuidado da prática da não-violência. Sendo necessária a repressão, o melhor caminho é a inteligência policial, isto é, a atividade de pesquisa para descobrir como e onde age, ilegalmente, o grupo que deve ser enfrentado, planejado e a partir daí, as ações a serem realizadas. Agir de outro modo seria favorecer o ambiente de insegurança e medo, contrário à vida social na qual as pessoas têm seus direitos garantidos. Essa visão de qualidade de segurança pública exige um bom planejamento. Que as falhas sejam corrigidas, que se melhore a qualidade do trabalho e que os escolhidos se envolvam no processo para que sejam os objetivos atingidos. Como tem agido a nossa segurança? Ela é digna de respeito, até por parte dos culpados? (*) É bispo emérito de Palmeira dos Índios e presidente da Academia Alagoana de Letras.