Zelaya, uma pataquada brasileira!

A decisão do governo brasileiro em não reconhecer o resultado do processo eleitoral em Honduras tem por base a insensatez em abrigar o ex-presidente Manuel Zelaya sem a devida formalização da concessão de asilo político. A postura adotada pelo Brasil neste episódio fere disposição da própria Constituição brasileira que em seu art. 4º, inciso III determina a nossa obediência ?a autodeterminação dos povos?. Ora, se houve uma eleição em Honduras com participação (não obrigatória) de mais de 60% dos eleitores e estes elegeram um novo presidente, quem somos nós para irmos contra esta decisão soberana do povo de Honduras? O fato é que o problema reside na nossa atitude anterior, ou seja, a verdadeira pataquada em admitir Manuel Zelaya em nossa embaixada como se fosse o ?dono da bola? e não um simples asilado político! Apostou o governo brasileiro em um levante social a favor de Zelaya? Se apostou perdeu... E perdeu feio! E agora? Parece que agora vamos ficar como menino malcriado batendo o pé e insistindo no nome de um ex-presidente cujo mandato expirou e que foi expurgado do cargo porque desejava a sua reeleição a qualquer custo. Até mesmo a ?Frente de Resistência contra o Golpe de Estado em Honduras? desistiu de exigir a restituição do presidente deposto Manuel Zelaya ao poder! Mas o Brasil não! A reeleição do presidente da república é proibida pela Constituição de Honduras (artigo 237) e aquele que violar ou propuser-lhe a reforma perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública (artigo 239). Pois não é que Zelaya pretendia fazer a ?mudança? passando por cima de tudo e de todos? Resultado: o Exército, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário de Honduras demitiram o homem! O Brasil está perdendo, ou já perdeu, uma excelente oportunidade de se comportar como um adulto perante a comunidade internacional (comunidade que não se move por amizades ou ideologias, mas sim por interesses mútuos). Nada temos e nada iremos ganhar com esta postura em relação a Honduras, a não ser parecermos imaturos e despreparados. A solução é reconhecer o resultado da eleição livre e democrática exercida pelo povo de Honduras, propor que o novo governo conceda anistia a Manuel Zelaya (ao que parece o presidente eleito já tem esta ideia em mente) e sugerir mudanças na carta constitucional daquele país com a inclusão de dispositivo que estabeleça um formal processo de impeachment. Só assim poremos um ponto final nesta pataquada com alguma dignidade! (*) É professor da Ufal e promotor de Justiça.