Artigo
O Novo Arcabouço Fiscal do Futebol
Passadas as eleições presidenciais, o ajuste fiscal voltou ao centro do debate. Déficits sucessivos e o crescimento da dívida pública pressionam o governo a equilibrar as contas.
Os clubes de futebol vivem situação semelhante. Após anos gastando mais do que arrecadam, terão de cumprir as regras do fair play financeiro, que começam a valer no ano que vem.
As dificuldades dos clubes são antigas e decorrem, em grande parte, do modelo de gestão. Por terem nascido como associações, os clubes sempre se submeteram a regras de governança e prestação de contas pouco exigentes. Seus dirigentes, eleitos para mandatos curtos, acabam gastando o que não têm e deixam a conta para os sucessores.
Há exceções, como tudo na vida. Petraglia no Athletico, Bandeira de Mello e Landim no Flamengo, Paulo Nobre e Leila Pereira no Palmeiras. São casos que refletem menos uma mudança de cultura do que a presença de dirigentes com perfil empresarial, que sanearam as contas antes de investir no elenco.
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As receitas dos clubes dispararam com os patrocínios das bets e os adiantamentos milionários das ligas. Em vez de sanear as contas, porém, os clubes gastaram a maior parte desse dinheiro com contratações e salários. Os balanços do G7 nordestino mostram o resultado: déficits de R$ 155 milhões no Bahia, R$ 112 milhões no Sport, R$ 86 milhões no Ceará, R$ 75 milhões no Fortaleza, R$ 25 milhões no Vitória e R$ 18 milhões no Náutico e no Santa Cruz.
A crise, portanto, não é de falta de dinheiro. Os clubes nunca arrecadaram nem deveram tanto. Falta uma regulação capaz de impor limites e fomentar uma cultura de responsabilidade financeira.
É o que a CBF tenta fazer com o Sistema de Sustentabilidade Financeira, mais conhecido como fair play financeiro. As regras limitam os gastos com o elenco e o endividamento dos clubes, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Teto de Gastos e o Arcabouço Fiscal fizeram nas contas públicas.
As regras entram em vigor ao longo dos próximos anos. Em 2027, passa a valer a exigência de que os clubes não tenham pagamentos em atraso com outros clubes, atletas e funcionários. Até agora, atrasos rendiam só advertências. A partir de então, poderão custar multas, retenção de receitas, perda de pontos e até rebaixamento.
O momento, porém, não ajuda. A recente MP 1.394 proibiu as bets e, com elas, os patrocínios que estampavam a maioria das camisas. Sem essa receita, equacionar dívidas históricas fica mais difícil, ainda mais quando vários clubes já estão em recuperação judicial.
Por isso, a implantação deve ser turbulenta, como foi na UEFA, onde a estreia do fair play rendeu multas a vários clubes e até a exclusão de alguns das competições europeias. O risco é que o sistema fortaleça os clubes saneados (como Athletico, Flamengo e Palmeiras), enquanto os demais, obrigados a cortar gastos justo quando a receita despenca, fiquem ainda mais para trás.