Falta de prioridades

EDUARDO TAVARES MENDES * Em razão do crescimento da violência no Brasil, nos últimos tempos, o Congresso Nacional tenta modificar alguns artigos dos códigos Penal e de Processo Penal, visando suprimir benefícios que hoje são concedidos aos condenados à pena privativa da liberdade, como se fosse possível diminuir o mal, com ameaças aos infratores, e potenciais delinqüentes, através de penas severas e duradouras. Em constante demonstração de despreparo para o afrontamento das grandes questões sociais que afligem os brasileiros, especialmente os carentes e excluídos, os nossos parlamentares buscam combater as conseqüências e não as causas do estado de miséria que tem feito aumentar a escalada criminosa em nosso meio. Seguramente, uma economia ordenada, fundada em justa distribuição de renda, é a fonte do desenvolvimento social. E a educação, com toda certeza, deve ser prioridade dos governos que buscam o progresso e o bem-estar coletivo. O problema é que não se sabe quais são as prioridades sociais ? se é que elas existem; por parte dos que dirigem os destinos da Nação. A respeito da violência, ultimamente muitas proposições têm sido apresentadas, nas casas legislativas, com a finalidade de alterar alguns itens da legislação penal vigente e, infelizmente, essas alterações pouco irão contribuir para a sua diminuição. Uma delas, por exemplo, consiste na proibição da concessão do livramento condicional levando em conta a pena unificada de trinta anos e não a pena efetiva. Como se sabe, de acordo com o Código Penal, o criminoso pode ser condenado pela prática de vários crimes, a cinqüenta, cem, duzentos ou mais anos. Entretanto, somente cumprirá trinta anos, isto porque o legislador pátrio quis evitar a existência da prisão perpétua, modalidade de reprimenda vedada pela Carta Magna. Uma vez aprovada a proposição, em determinadas situações, o delinqüente não terá direito ao benefício do livramento e deixará o cárcere após cumprir todo o tempo de pena. É lógico que a proposta legislativa está correta, mas a classe política, ao fazer crer que, com a adoção desta e de outras medidas, os índices de criminalidade diminuirão drasticamente, mostra desconhecer as raízes da violência. E o que é pior, evidencia ignorar que criminoso no Brasil não tem medo de pena áspera justamente porque, entre nós, a impunidade decorre, sobretudo, do descumprimento da sanção. Afora a crise social, é a certeza da impunidade que tem levado parcela da população a cometer delitos de maneira acentuada. Quando assistimos pela TV os presidenciáveis afirmarem, nos seus comícios, que em seus governos acabarão com a violência porque os criminosos irão para a cadeia, aí começamos a perceber que não há nem haverá programa algum capaz de resolver os problemas da má distribuição de renda, da fome, da educação e muito menos da criminalidade. Os interesses da sociedade, em verdade, não são prioridades neste País e servem apenas para o marketing político de candidatos que, despreparados, insistem em nos enganar com promessas inconsistentes. (*) É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS