Medida necess�ria

Foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, um substitutivo a um projeto de lei que, em suma, conforme informa o Congresso em Foco, cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta (PL 203/1991), originária do Senado, que dispõe sobre a gestão do lixo urbano, estava parada na Câmara desde setembro de 2007. Conforme o mesmo site mostrou, em reportagem publicada no ano passado, baseada em um relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil coleta, diariamente, 150 mil toneladas destes resíduos. Do total, mais de 67 mil toneladas (aproximadamente 45%) tiveram destinação inadequada todos os dias ao longo de 2008, segundo o mesmo relatório. A exemplo das localidades como as nossas, ribeirinhas do Atlântico, dos principais rios e das maiores e menores lagoas, ou não, terrivelmente prejudicadas pela má destinação final dos lixos e dejetos que, em quase 100% dos municípios do Estado, vão para as águas. Tomara que, agora, os poderes públicos, como os locais, decidam adotar, para valer, os meios de evitar o agravamento das situações criadas com o destino inadequado, em todos os aspectos, da maior quantidade de lixo produzida pela população, e por outros setores. Como as que foram novamente mostradas por esta Gazeta na edição de domingo último e que já devem ser do conhecimento da administração do Estado, através de um levantamento feito ainda em 2000, por iniciativa do próprio Instituto do Meio Ambiente (IMA), e que resultaria na definição do Plano Estadual de Recursos Hídricos. A importância em se adotar um padrão para o tratamento dos resíduos dá a medida do grau de civilização com que o tema é tratado pelas autoridades. É urgente o avanço nesse campo.