Opinião
J� n�o se faz Pol�cia Militar como antigamente
As polícias militares do Brasil fazem parte de um contexto nacional cujo tempo de criação das mesmas já ultrapassa os 180 anos. São tão antigas quanto as Forças Armadas. Nasceram dentro do próprio Exército. Tanto é assim que a parte normativa, postos, graduações, insígnias e legislação militar são idênticas, exceção feita ao generalato que as supracitadas não o possuem nos seus quadros. Ah, das polícias militares de sigla PPMM, se não estivessem atreladas ao Exército de Caxias, certamente já teriam sido extintas como foram as queridas e tradicionais guardas civis, pela fúria impetuosa daqueles que não as suportam. O primeiro comandante-geral foi um padre de nome Cipriano. A oficialidade do passado deixou legado que veio fortalecer o preparo técnico-profissional dos oficiais de hoje. Como simples pesquisador do assunto entendemos que, no pretérito, presente e porvir, cada oficial, principalmente os oficiais superiores, são doutores em conhecimento de Polícia Militar e por conseguinte expert no campo da segurança pública. É lamentável que representantes de outras classes liberais estejam a emitir sugestões e pareceres sobre assuntos pertinentes à Polícia Militar. Se fizermos uma retrospectiva de 3 de fevereiro de 1832 até o presente momento, encontraremos um verdadeiro ordenamento jurídico e administrativo elaborado pelos abnegados e qualificados oficiais superiores daquela instituição. Muitas vezes não tinham formação universitária, mas os anteprojetos de legislação elaborados por eles, desde dos uniformes aos regulamentos, bem assim atos administrativos, eram preparados dentro de uma disciplina e de um elevado conhecimento de causa. Deixaram para a posteridade matéria de Direito considerada verdadeira hermenêutica jurídica. É preciso que o alto comando coadjuvado pelas associações do serviço ativo e inativo participem ativamente de quaisquer alterações que venham acontecer na legislação e nos atos complementares da corporação, permanecendo de atalaia durante 24 horas, com a finalidade de serem evitados distorções e prejuízos para a vida administrativa da PM por iniciativa de terceiros, mormente na legislação militar, devendo inclusive coibir intromissões no policiamento urbano e rodoviário por guardas municipais e servidores do DER que não têm poder de polícia, muito menos preparo profissional para essa missão, pois, assistimos diariamente a princípios constitucionais serem desobedecidos, como nada estivesse ocorrendo. Diante dos fatos expostos e numa boa hora, achamos ser oportuno lembrar do discurso pronunciado pelo coronel José Bezerra ao representar a PM, no Encontro dos Comandantes Gerais no Sul do País: Polícia Militar de Alagoas. Ah polícia! Tenho dito. Com esta frase terminou o discurso e entrou na história da corporação. Para o bom entendedor, que medite. (*) É advogado.