Operacionalizar sem prevaricar

A prevaricação é uma ilicitude penal de maior incidência no nosso País, principalmente no poder público, visto que este pouco se importa com as consequências que poderão ocorrer em detrimento para uma comunidade. É comum aos detentores de poder fazerem ouvidos de mercadores, ou até vista grossa para determinados delitos praticados no cotidiano, onde nada viram, muito menos ouviram ou falaram. Na condição de colaborador desta página, cuja opinião expressa é de nossa inteira responsabilidade, queremos reiterar nosso posicionamento em relação à descabida operacionalidade dos guardas municipais de Maceió, que ao invés de serem empregados nos serviços de vigilância de inúmeras escolas e logradouros públicos do município maceioense, estão fazendo policiamento de trânsito urbano e até rodoviário, desprovidos do poder de polícia, conforme comentários feitos em outros artigos. A segurança pública só está bem se houver uma ação preventiva contínua, qualificada e respaldada juridicamente, caso contrário deixa muito a desejar. É oportuno citarmos os pardais de uniforme azul que são diariamente posicionados ao longo da Avenida Fernandes Lima até próximo do Posto da Polícia Rodoviária Federal, que às escondidas multam de uma maneira desenfreada os veículos que por ali trafegam,quando deveriam agir preventivamente e não de maneira surpreendente, cujas atividades fogem à formação dos guardas supramencionados. Enquanto esses profissionais operam erradamente em locais não compatíveis, clama a população por assistência permanente aos estabelecimentos de ensino, tendo em vista que os marginais invadem e fecham os prédios onde funcionam as escolas, acarretando prejuízos ao ensino a ser ministrado à juventude. É sabido que nenhum convênio deverá ser firmado em desacordo com a Carta Magna. Caso venha a ocorrer celebração de convênios na situação demonstrada, estes ferem o capítulo constitucional reservado à segurança pública. Finalmente, surge a seguinte indagação: quem está prevaricando, o chefe dos pardais, ou o responsável pelo pessoal que usa uniforme cáqui? É melhor corrigir a anomalia administrativa para não cometer a prevaricação. Na oportunidade ressaltamos as ações preventivas e repressivas dos órgãos que integram a Secretaria de Defesa Social, no combate à criminalidade na preservação da ordem pública em todo o Estado de Alagoas. (*) É advogado, bel em História e membro da Associação Alagoana de Imprensa ([email protected]).