Paulo, Paulo, Paulo...

O Projeto de Lei 265/2007 está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e prevê punição a membros do Ministério Público que promovam Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade Administrativa tidas como temerárias, ou cuja procedência seja negada pelo Judiciário. Por quê? A razão é simples, porém não é singela. Quem tem medo do lobo mau, lobo mau, lobo mau? Lembram da musiquinha? Pois é, muitos temem as ações do Ministério Público e com toda razão! Afinal, quem dera não pudessem essas promotoras e promotores de Justiça e esses procuradores e procuradoras da República incomodar tanto os amigos do alheio público... Povo chato esse, não? Eles ficam fuçando, cobrando, denunciando, dizendo que esse ou aquele procedimento foi contra a lei, que o enriquecimento foi ilícito, que existem laranjas, etc, etc, etc. Aí vem um juiz ou juíza também chatos, incômodos mesmo, e resolvem dar razão àqueles malucos e malucas... Assim não dá! Pois bem, se existem excessos por parte de alguns, devemos considerar a exceção para configurar a regra? Claro que não. Na verdade o que incomoda é a impossibilidade, hoje, de se assegurar o enriquecimento ilícito de forma tranquila e pacífica. A Wikipédia nos informa: ?Preso em 2005 acusado de intimidar uma testemunha, Maluf passou 40 dias encarcerado. Este episódio ocorreu após as graves denúncias de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro (evasão fiscal). Aí veio o Supremo e determinou que ele fosse solto pois sua saúde seria frágil para permanecer preso. No dia seguinte o Paulo foi encontrado comendo pastéis e tomando chope em Campos do Jordão. Também acusado de ter uma vultosa conta no paraíso fiscal das Ilhas Jersey, ele teve bloqueadas suas contas de US$ 200 milhões de dólares (que sofrimento!). Em março deste ano, seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol por solicitação da Promotoria de Nova York. Seu filho, Flávio Maluf, também está na lista de procurados. Por isso, ele pode ser preso em 181 países (não dá mais para passear em Paris!). A pergunta permanece? Se com toda a fiscalização hoje exercida somos informados diuturnamente de casos de corrupção na vida pública, imagine sem a ação do Ministério Público! Paulo, Paulo, Paulo... Precisa dizer mais? (*) É promotor de Justiça e professor da Ufal.