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Opinião

Liberdade sob risco

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Muito já foi dito e escrito sobre o fato se que, quando autoritarismo se evidencia, a liberdade de expressão é a primeira vítima. E esta lição parece ter sido remetida ao olvido. Frente às ameaças reais à liberdade de expressão um pernicioso processo de esquecimento também parece nublar o conhecimento acumulado (ao longo de séculos) e fazer surgir a equivocada crença de que apenas o poder executivo é ameaçador ao livre pensar e ao liver expressar. Um equívoco perigoso, posto desarmar a cidadania frente à indispensável vigilância em relação a outras formas de poder (sejam formalmente constituídos ou não). Da Idade Média poderíamos colher importantes ensinamentos do terrificante período da ?Santa? Inquisição, onde o que deveria ser a força religiosa foi deformada para uma fortaleza de obscurantismo e repressão às liberdades básicas do ser humano. Da antiguidade clássica poderíamos relembrar o processo pelo qual o grande filósofo Sócrates foi condenado a beber cicuta a partir de uma lide iniciada no debate filosófico. O próprio veredicto sobre Jesus pode ser entendido como produto de uma decisão que antecedeu ao lavar de mãos do Estado romano; ou seja, antes de Pilatos vozes condenatórias (não-governamentais, digamos) se alevantaram na Judéia. Hoje poderes outros levantam-se em subversão ao direito de expressão e à liberdade de imprensa. São exemplos claros disso, dentre outras ocorrências, a tentativa intimidatória levada adiante pela CPI da Pedofilia; e os recorrentes comentários sobre punições (até prisão) contra jornalistas pelo ?delito? da publicação de informações rotuladas como ?segredo de Justiça? mas que deixaram de sê-lo graças a iniciativas de quem deveria zelar por tais sigilos. Em suma, vivemos tempos de riscos autoritários reais, camuflados sob justificativas ainda mais condenáveis por se apresentarem como ?cidadãs?.

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