Presente do Dia das M�es

Uma dos principais alicerces do Direito Penal, insculpido na Constituição Federal, é o princípio da personalidade da pena, segundo o qual a pena não passará da pessoa do condenado. Embora saibamos que a punição em si é aplicada exclusivamente ao autor do delito, não se pode fechar os olhos para o fato de que muitas outras pessoas sofrem os efeitos da pena, sobretudo privativa de liberdade. Refiro-me em especial aos familiares dos apenados, em sua maioria mulheres. O dia de visita em qualquer presídio é um termômetro dessa realidade. Longas filas formadas por companheiras, filhos e, principalmente, mães, revelam sacrifícios feitos em nome do afeto que se guarda por aqueles que estão segregados dentro dos muros das prisões, pagando pelo mal causado à sociedade. Como se não bastasse o constrangimento gerado pelos procedimentos de revista íntima, os visitantes, não raro, submetem-se a longas viagens e a horas de sol ou chuva nas portarias dos estabelecimentos prisionais, aguardando o momento da entrada para a visita. Por anos a fio, em Alagoas, a situação dos visitantes, nos presídios, tem sido um sacrifício exacerbado, verdadeiro desrespeito a senhoras, mulheres gestantes, crianças e tantos outros que se esforçam para manter o contato com seus parentes e amigos presos. No dia 7 de maio foi inaugurado o primeiro espaço destinado aos visitantes do sistema penitenciário de Alagoas. O abrigo, localizado no Presídio Professor Cyridião Durval e Silva, possui banheiros, bebedouros e assentos para 200 pessoas, além de um painel eletrônico para a chamada dos visitantes, instalado com o objetivo de ordenar a entrada e evitar as longas filas. Finalmente, depois de décadas, um olhar sensível voltado para aqueles que, embora não apenados, sofrem os efeitos do cárcere. Ações como essa contribuem para concretizar a cidadania, tão cara ao Estado Democrático de Direito, e concedem um pouco de dignidade aos visitantes dos presos. Um belo presente de Dia das Mães a todas aquelas pessoas que contribuem, através da presença e do afeto, para a reintegração social dos apenados. (*) É professora da Ufal e membro do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas.