O relat�rio Rebelo

Raríssimos líderes políticos, simultaneamente parlamentares, tiveram (ou têm) na história da República a estatura intelectual e moral do alagoano de Viçosa, Aldo Rebelo. No quinto mandato de deputado federal por São Paulo sempre no PCdoB -, notabilizou-se por suas fecundas incursões na nacionalidade, onde sua contribuição ao pensamento da esquerda brasileira é valiosíssima, no que respeita desvendar-nos, ao tempo em que difunde sistematicamente uma ?ideologia? contemporânea da chamada questão nacional. Agora mesmo, concluiu um relatório da comissão especial sobre o atual Código Florestal, em discussão no Congresso. Datado de 1965, a inovadora lei do Código Florestal foi paulatinamente burlada, de modo a que a congênita fronteira meio ambiente-questão agrária veio por esbarrar num simulacro de campo de concentração. Definidas como de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APP) confundiram-se em ?jogar na ilegalidade? milhares de assentados da reforma agrária ou criadores de bois nas planícies pantaneiras; e ?fora da lei? 75% dos produtores de arroz do País, produtores de bananas do Vale do Ribeira que abastecem 20 milhões de consumidores paulistas; assim como milhares de agricultores do café, da maçã e uva dos morros de Minas, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. São exemplos... ?Ao fim e ao cabo - argumenta Rebelo -, a legislação ambiental funciona como uma verdadeira sobrecarga tributária, elevando o custo final do produto, já oprimido pelo peso da infraestrutura precária e das barreiras não tarifárias cobradas pelos importadores?. Eis a razão crucial às alterações e ajustes na lei de quase meio século. Como assim? Detrás do pano, as nações ricas propõem ?limitar o acesso dos países pobres aos mesmos padrões de consumo?. A grande preocupação: ?o possível impacto de se estender esse modelo às nações em desenvolvimento, que são vistas como ?reservas?, para a manutenção daquele padrão de consumo? - desvela Rebelo. Manipulando cordéis, as nações ricas usam o longo braço de suas Ongs, pretensas portadoras ?da boa nova da defesa da natureza?, não conseguindo, no entanto, esconder o que verdadeiramente protegem: ?o interesse das nações onde têm suas sedes e de onde recebem farto financiamento?, afirma ele.Óbvio que nem todas são iguais. O relatório de Aldo Rebelo enfrenta com equilíbrio problemas de extrema complexidade e de difíceis equacionamentos. Ali escreveu, além, um novo capítulo desenvolvimentista da problemática regional dos nossos dias. (*) É médico.