Voto: facultativo ou obrigat�rio?

A obrigatoriedade do voto no Brasil nasceu da necessidade de dar credibilidade e sustentação ao processo de implantação da democracia. Naquele momento, temia-se uma baixa votação nos sufrágios, entre vários aspectos, pelo alto índice de analfabetismo no País. Passadas muitas décadas nesse modelo, de tempos em tempos retomamos a discussão sobre se o voto deve ser ou não obrigatório; porém, desta vez, com um interessante crescimento no número de pessoas que apoiam o voto facultativo, como demonstrou uma pesquisa realizada recentemente. O estudo apontou um empate na opinião dos entrevistados, o que demonstra uma queda no número de brasileiros que defendiam o voto obrigatório na mesma pesquisa realizada em 2008. Ou seja, a tendência é que em breve tenhamos um número superior de brasileiros que defendem o voto facultativo. Contudo, esse é um tema complexo que requer maturidade. E, talvez, por isso mesmo, a opinião oficial da OAB é que deva haver um plebiscito para conhecer mais seriamente o desejo da sociedade; e uma boa oportunidade para realizá-lo seriam as próximas eleições. Pensemos um pouco na polêmica, no busílis da questão: o voto pode deixar de ser obrigatório justamente para melhorar sua qualidade, já que os que não se interessam pelo assunto ?votam sem analisar?; porém, esses mesmos poderão definir sobre sua obrigatoriedade ou não. De fato, o tema está longe de ser algo fácil a ser decidido e divide opiniões dos cientistas políticos brasileiros. Os favoráveis ao voto facultativo estão unidos na tese da melhoria da qualidade do voto, defendendo que os eleitores interessados nos rumos políticos do País, analisam propostas e perfis dos candidatos e não deixarão de votar em caso da não obrigatoriedade. Evitará a quantidade de gente que vota sem saber o que está fazendo, despreparada para exercer o poder que tem. Os contrários ao voto facultativo argumentam que essa opção, por si só, é excludente, à medida que já se sabe que quem vai deixar de ir às urnas são as camadas mais pobres da população: como somos uma democracia jovem, assim defendem, precisamos do comparecimento de uma razoável maioria, para legitimar a escolha dos representantes. Como quase todas as opiniões antagônicas, contêm bons argumentos, para mim, a melhor alternativa ainda parece ser a velha receita da educação libertadora, aquela que faz nascer em nós a consciência de nossos direitos e deveres dentro de uma democracia. (*) É médico e ex-secretário de Educação e de Saúde.