Utiliza��o de algemas gera pol�mica

Dois anos depois da vigência da súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo restrições quanto ao uso de algemas nos pulsos de quem tem prisão decretada pela Justiça, delegados e advogados ainda divergem quanto à utilização das argolas metálicas, símbolo da imobilização do acusado e garantia de que não representa insegurança à integridade física do policial. A polêmica em torno do uso indiscriminado de algemas no território nacional começou depois de uma ação da Polícia Federal (PF), que prendeu, durante a operação Satiagraha, figurões do cenário político nacional e os exibiu à mídia de todo o País chegando à carceragem da instituição, em Brasília (DF), com as mãos atadas pelas temidas argolinhas, contribuindo para a ?exposição indevida? de quem já tinha concordado com a detenção. Delegado diz que não se pode vacilar ?Preso é preso, meu amigo! Sonha com a liberdade, sempre. Não se pode vacilar. Tem que mantê-lo algemado para garantir a segurança do policial e de quem estiver ao seu redor?. A afirmação do delegado Waldor Coimbra Lou, do 9º Distrito Policial da Capital, serve para tentar responder a uma pergunta básica: como prever reação daquele que concordou com a detenção e aparenta rendição? Na visão do experiente policial, não há como prever a reação do preso escoltado ao xilindró. ?Na dúvida, é melhor mantê-lo bem amarrados?, aconselha Waldor. Recentemente, ele viajou ao Espírito Santo (ES) com a missão de escoltar até Alagoas Hornella Giurizzato, principal suspeita de ter mandado matar seu ex-esposo, o empresário capixaba Fernando Mattedi Tomazzi, morto em 14 de setembro em Maceió. Ciente da diretrizes da súmula vinculante, o delegado observou o comportamento da acusada antes da viagem à capital alagoana, mas preferiu mantê-la algemada. Recebeu recomendação semelhante do comandante da aeronave que fez escala em Guarulhos (SP), antes do desembarque em nosso aeroporto internacional. Advogado: ?Uso é aberração jurídica? O advogado criminalista Roberto Marques, que defende clientes em Maceió e Arapiraca, considera o uso de algemas ?uma aberração jurídica? por ferir, na sua avaliação, o princípio do estado de inocência. ?O uso excessivo das algemas execra e macula a imagem do cidadão, muito antes do seu julgamento do crime de que é acusado?, argumenta. Há quase duas décadas, quando Marques estreou na profissão defendendo acusados de crimes, não havia em Alagoas critério policial para o emprego das algemas. Imperava o estado policialesco e a praxe era o ?desfile? de autoridades com detentos, alguns deles inofensivos, com as mãos atadas, mesmo em meio a meia dúzia de homens armados. ?Quando o cliente liga informando a chegada da polícia para cumprimento de ordem judicial, oriento no sentido de não reagir. Isso justamente para evitar que algum policial o algeme e macule sua imagem?, explica o advogado, que, durante muito tempo, lecionou Direito Penal em faculdades de Arapiraca, no Agreste, e Penedo, no Baixo São Francisco. ?A regra é não reagir e se entregar?.