Estado perde prazo para assinatura em programa federal

O Estado de Alagoas perdeu o prazo para assinatura do novo termo de cooperação federativa do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que garantiria o desenvolvimento de novos projetos em 2011. O deslize burocrático pode trazer prejuízo financeiro porque ocorre justamente num período crítico, em meio aos anúncios da presidente Dilma Rousseff de cortes no orçamento da União. O governo estadual deveria ter encaminhado a documentação para o Ministério da Justiça até 31 de dezembro, mas simplesmente não o fez. Ao contrário dos municípios de Maceió, Arapiraca e Marechal Deodoro, que tiveram organização suficiente para elaborar a papelada e enviar a Brasília em tempo hábil. Para se ter uma ideia do dinheiro em questão, o Pronasci já investiu cerca de R$ 71,3 milhões em Alagoas, desde sua implantação em 2008. Mais de R$ 62 milhões vieram para o Estado e o restante ficou com os três municípios contemplados. Apesar de uma série de projetos pioneiros, as remessas de recursos estão baixando. Se em 2008, foram mais de R$ 42 milhões, em 2009, caiu para R$ 8,3 milhões. No ano passado, o Pronasci recebeu R$ 11,8 milhões. Governo ignora termo de cooperação A renovação do Pronasci em Alagoas poderia não estar em situação tão desagradável se o Estado não tivesse ignorado outro termo de cooperação técnica há cerca de três anos. O compromisso assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho e pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, previa a elaboração e implantação do Plano de Gestão Estratégica de Segurança Pública Cidadã, a partir de março de 2008. Já naquela data, o Ministério se comprometia a enviar para Alagoas técnicos e consultores que atuam na matriz do Pronasci, em Brasília. ?Experts? na burocracia necessária, estes colaboradores federais não só prestariam assistência técnica aos gestores alagoanos, como também atuariam diretamente na elaboração e implementação de projetos para o Estado. Com esta cooperação, certamente o Estado conseguiria um aporte maior de recursos e de projetos do Pronasci.