Acusado de abuso � libertado

Maragogi ? Beneficiado com a Lei 12.403/11, em vigor desde o dia 4 de julho, o professor Antônio Fontes da Silva, acusado de corrupção, abuso e violência sexual contra dois adolescentes, foi posto em liberdade provisória pelo juiz da Comarca de Maragogi, Carlos Aley Santos de Mello, após audiência de instrução na última terça-feira. O magistrado acatou pedido de relaxamento de prisão impetrado pelo advogado de defesa, Jackson Farias Santos, mas estabeleceu medidas cautelares alternativas previstas na nova lei, que leva em consideração o princípio da presunção de não-culpabilidade, previsto na Constituição Federal. Com isso, Fontes terá suspensa a atividade de professor até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, como também não poderá se ausentar da Comarca. Está ainda proibido de manter contato com qualquer indivíduo menor de 18 anos, mesmo que de forma indireta, principalmente as supostas vítimas.