Polícia
Legaliza��o depende de conv�nio
A legalização da atividade policial nos dias de folga, popularmente conhecida como ?bico?, só seria possível se o governador Teotonio Vilela (PSDB) e o prefeito Cícero Almeida (PP) firmassem convênio concordando com uma situação jurídica inusitada: a prefeitura utilizaria parte de seu orçamento para robustecer, oficialmente, a minguada renda dos servidores estaduais. Batizada de ?bico legal?, a ideia tem como principal defensor na capital o vereador Galba Novaes de Castro (PRB). Presidente do Legislativo Municipal, o político diz ter perdido a conta das inúmeras vezes em que foi procurado por policiais militares em busca de trabalho sem vínculo. Segundo o vereador, a justificativa dos profissionais é sempre a mesma: rendimentos incompatíveis com as necessidades de todos os seus familiares. Projeto dá resultados no Sudeste O projeto Bico Legal em que se baseia o vereador Galba Novaes já existe na cidade de São Paulo (SP) desde dezembro de 2009, depois da aprovação, no Legislativo Municipal, de projeto de lei autorizando a contratação de policiais militares para fazer a segurança da população em bairros no Centro da cidade. Naquele ano, o ?bico? oficial funcionava na circunscrição de três subprefeituras: Sé, Mooca e Santo Amaro. Em 2010, o mesmo esquema de segurança custeado pelo contribuinte municipal foi implantado de forma exitosa em mais 11 subprefeituras. Segundo apurou a reportagem da Gazeta de Alagoas, nas áreas onde a operação foi implantada, houve significativa redução do número de roubos em geral. Os furtos, inclusive os de veículos, também teriam tido redução considerável. Militares estão descrentes Wagner Simas, presidente da Associação de Cabos e Soldados de Alagoas, destaca a perspectiva de valorização de militares incluídos no projeto Bico Legal, mas acha pouco provável que haja regularização em Maceió, onde, em sua opinião, muitos grupos políticos teriam interesse em deixar a situação de penúria salarial que está em vigor. ?O projeto é bem-vindo, mas acho muito difícil que saia da discussão e seja posto em prática?, opina o militar, segundo o qual a Polícia Militar tem quase 8.000 integrantes. Destes, 3.400 estão filiados à associação sob sua presidência. ?60% deles não têm casa própria e mais de 70% fazem bico para sobreviver?, revela. Wagner Simas também defende mudança na legislação militar, o que contribuiria para que seus parceiros de profissão exercessem outras profissões sem preocupação com eventuais denúncias encaminhadas à Corregedoria Geral, responsável pela punição dos que desrespeitam as regras da briosa corporação. Regularização seria chance de melhorar renda Experiente coronel da Polícia Militar consultado pela Gazeta e que pediu anonimato ? ?para não ferir os brios dos colegas? ? confessou ser favorável à legalização do ?bico?, alternativa única, em seu ponto de vista, à ampliação de rendimento de milhares de policiais que, por força de lei, deveriam se dedicar integralmente ao serviço cuja remuneração é considera muito baixa. ?A principal causa da procura de serviço nas horas de folga pelos policiais militares, em estabelecimentos comerciais, é a necessidade de aumentar a renda familiar, uma vez que o salário pago pela Polícia Militar não é suficiente para proporcionar uma vida digna a esses policiais?, diz o coronel, indignado com o aperreio de subordinados que arriscam a vida em atividades ilegais para sustentar a família.