“Resultados positivos foram percebidos”

O Projeto Bico Legal ainda está em fase de maturação em Alagoas, com discussões acaloradas na Câmara Municipal de Maceió e, mais recentemente, também na Assembleia Legislativa ? onde é visto com certo ?ciúme? por alguns deputados. O governo do Estado também vê com desconfiança o projeto, que prevê que o militar possa ?ganhar um dinheiro extra? durante a sua folga. Para viabilizar a ideia, prefeitura e Estado firmariam um convênio. Em São Paulo, a iniciativa ganhou o nome de Atividade Delegada ? e é nela que a Câmara de Maceió se espelha para implantar o projeto por aqui. A Gazeta conversou com o coordenador do projeto, em São Paulo, major PM Wagner Rodrigues, que na entrevista abaixo explicou como a iniciativa paulista funciona. *** Gazeta ? Aqui em Alagoas, quem está encabeçando o Projeto Bico Legal é a Câmara Municipal de Maceió. Em São Paulo, de onde partiu a iniciativa? Da Assembleia Legislativa? E como foi a receptividade da população ao projeto? Wagner Rodrigues ? A Atividade Delegada foi uma iniciativa, em meados de 2009, do então Comando de Policiamento de Área Centro, coronel PM Álvaro Batista Camilo, e do prefeito Gilberto Kassab. Hoje, o coronel Camilo é o comandante-geral da Polícia Militar (PM) de São Paulo e Gilberto Kassab ainda continua prefeito. A Atividade Delegada teve início em 2 de dezembro de 2009. Uma vez concebida a ideia, o prefeito enviou um projeto de lei criando a Gratificação pelo Desempenho da Atividade Delegada. A partir daí foi firmado o convênio entre a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública. Inicialmente, a Atividade Delegada foi aplicada na Fiscalização ao Comércio Ambulante Ilegal e Irregular na região da Rua 25 de Março, em face da grande desordem, por parte do comércio irregular, que se achava naquele logradouro. Hoje, na cidade de São Paulo, temos 59 locais contemplados por meio da Atividade Delegada, inclusive na área de saúde, por meio do Corpo de Bombeiros. Em todas as subprefeituras temos a Atividade Delegada. Os resultados positivos logo foram percebidos pela população que transita, trabalha e reside naquelas imediações, quer seja pela imediata redução dos indicadores criminais, quer pela presença maciça do policiamento ostensivo preventivo. Como o projeto funciona em São Paulo? Ele contempla apenas a capital ou é válido para todo o Estado? O convênio é firmado com a prefeitura de São Paulo. Algumas cidades do interior também se interessaram e firmaram convênio. Uma vez feito o convênio, os serviços a serem prestados são definidos em plano de trabalho, juntamente com a unidade de Polícia Militar da área e a subprefeitura de interesse, e o passo seguinte é a execução dos trabalhos. A captação da força de trabalho (PMs candidatos aos serviços) é feita pela unidade de Polícia Militar da área, assim como as escalas e fiscalização. No fim de cada mês são emitidos os relatórios das área policiadas e quantos PMs trabalharam, para fins de recebimento da gratificação. Desde que a Atividade Delegada foi adotada em São Paulo, a polícia sentiu alguma diferença na produtividade da tropa, já que muitos são contra o projeto justamente por comprometer o horário de folga do policial? A percepção foi no sentido de valorização dos policiais militares, uma vez que eles já trabalhavam em serviços extra corporação (bico) de forma ilegal. Hoje o policial trabalha inserido no sistema operacional da Polícia Militar, ou seja, fardado, com todos os equipamentos, rádios, viaturas, apoios policiais e, acima de tudo, legalizados e cobertos com todas as garantias da corporação. Os reflexos foram os mais positivos, pois para trabalhar na Atividade Delegada o policial deve possuir uma série de requisitos, entre eles os relacionados à disciplina, à saúde, às aptidões profissionais, entre outros. Para o exercício da Atividade Delegada são colocados limites de horas e dias de folga, para que o policial possa também se dedicar à família, lazer, estudos, entre outras atividades. Hoje temos uma grande procura de policiais militares para trabalhar na Atividade Delegada, um número bem superior aos de vagas oferecidas, o que permite que se faça renovação na força de trabalho.